Nova lei da Receita Federal traz monitoração pesada nos dados do PIX e cartão de crédito em 2025

A Receita Federal irá monitorar dados de cartão de crédito e Pix. As operações financeiras superiores a R$ 5 mil devem ser informadas. A seguir, veja mais detalhes

Nos últimos dias a notícia envolvendo a Receita Federal sobre a monitoração nas operações financeiras superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas tem gerado uma onda de dúvidas sobre o tema.

Muitas pessoas começaram a ter dúvidas até mesmo sobre uma possível taxação no Pix, o que NÃO vai acontecer. Dessa forma, resolvemos detalhar de forma simples e clara essa novidade.

O que aconteceu?

Em suma, o controle sobre os dados financeiros já era feito pela Receita Federal. O que aconteceu foi a AMPLIAÇÃO dessa monitoração para as transações via Pix e gastos nos cartões de crédito.

Conforme apurado pelo TV FOCO, agora, o fisco passa a monitorar as transações em Pix e cartões de crédito. Sendo assim, acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e, R$ 15 mil para empresas.

Após a novidade sobre o controle fiscal, em vigor desde o dia 1° de janeiro, uma onda de desinformação e fake news surgiram, afirmando que a RF cobraria impostos sobre o Pix, o que não é verdade.

Ampliação da fiscalização sobre Pix e cartão de crédito

De acordo com o portal ‘Agência Brasil’, a nova lei da Receita Federal está prevista na Instrução Normativa 2.219/2024 do órgão. E visa melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras.

Conforme a Receita Federal as medidas “reforçam os compromissos internacionais do Brasil, contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”.

Dessa forma, vale ressaltar que, os bancos tradicionais já eram obrigados a compartilhar com a Receita Federal os dados de movimentações financeiras dos seus clientes.

Assim, a maior mudança agora, é que não apenas os bancos tradicionais e instituições de crédito, mas também operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, forneçam os dados financeiros.

Essas empresas, agora obrigadas a fornecer dados sobre movimentações financeiras, abrangem uma variedade de serviços, desde plataformas de pagamento, bancos virtuais e até grandes varejistas.

Como as instituições farão o compartilhamento desses dados?

As operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento (como plataformas de pagamento e bancos digitais) terão a obrigação de informar à RF sobre movimentações financeiras de seus clientes.

Dessa forma, as instituições devem enviar as informações sobre as movimentações semestralmente por meio do sistema e-Financeira, com prazos definidos:

• Até o último dia útil de agosto: para reportar as movimentações do primeiro semestre do ano em curso (janeiro a junho).
• Até o último dia útil de fevereiro: para reportar as movimentações do segundo semestre do ano anterior (julho a dezembro).

Isso significa que as transações feitas por meio de sistemas de pagamento, como Pix ou cartões de crédito, que ultrapassem os valores estabelecidos, deverão ser reportadas à Receita Federal.

A partir de agosto deste ano, as transações realizadas no primeiro semestre de 2025 (caso atendam aos critérios de valor) já serão informadas no sistema e-Financeira.

Esses dados ajudarão na fiscalização e contribuirão para um maior controle sobre transações. Assim, impactando a forma como cidadãos e empresas realizam e reportam suas movimentações financeiras.

Não existe taxa da Receita Federal sobre o Pix!

Devido as dúvidas, e principalmente as fake news, na última quinta-feira (09), a Receita Federal cravou um comunicado oficial alertando sobre as desinformações a cerca das novas medidas de fiscalização.

Além de reafirmar as informações reais sobre a ampliação do controle sobre as movimentações financeiras, a RF também alertou sobre golpes envolvendo essa suposta “tributação sobre o Pix”.

A Receita Federal alerta que:

Considerações finais

Em resumo, a Receita Federal ampliou a fiscalização sobre transações financeiras, agora incluindo Pix e cartões de crédito acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.

Essa medida, visa combater a evasão fiscal e aumentar a transparência. Dessa forma, não implica em cobrança de impostos sobre o Pix, como algumas fake news sugeriram.

Instituições financeiras devem reportar essas movimentações à Receita Federal semestralmente. Em resumo, nada muda na vida dos brasileiros, principalmente para quem não sonega impostos.

A Receita Federal esclareceu oficialmente que não há taxação sobre o Pix e alertou sobre golpes relacionados a esse tema.

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