Atenção população do Mato Grosso! Legislação imposta para aplicativos de transporte na região de Cuiabá traz proibição a motoristas e passageiros

Sabemos que a Uber e a 99 tornou-se um dos meios de locomoção mais utilizados pelo público no geral. Os aplicativos são responsáveis por ‘encontrar’ motoristas para pessoas que necessitem do serviço, de forma mais rápida, econômica e super acessível.

Entretanto, ao se instalarem no país, uma série de regras passaram a ser impostas, não somente para motoristas como também para passageiros. Dito isso, uma nova lei da Uber e 99 que já está em vigor em Cuiabá, traz proibição a passageiros em 2025.

Lei em vigor

De acordo com apurações do time do TV FOCO especialista em futebol, a partir de dados divulgados no portal ‘tudocelular’ no ano de 2024, um lei aprovada no estado do Mato Grosso determinou a obrigação de medidas de seguranças adotadas em aplicativos de transportes como a Uber e 99.

Portanto, a Lei 12.634/2024 obriga que as plataformas façam cadastros de usuários e motoristas exigindo a apresentação de documentos de identificação com foto, como RG, CNH ou outros.

Ainda segundo a fonte, os usuários cadastrados no aplicativo devem fornecer o número do CPF, além de que os condutores dos veículos também precisam apresentar obrigatoriamente a certidão de antecedentes criminais antes de começar trabalhar na Uber ou 99.

Conforme a norma, os motoristas e passageiros devem fazer reconhecimento facial antes de qualquer viagem. Ademais, os condutores também podem fazer a utilização de câmeras dentro de seus veículos, para gravar a corrida. Também devendo ter um botão de pânico dentro do automóvel e equipamentos de rastreio.

Por outro lado, não será permitido viagem de terceiros. “Pela lei, os usuários não podem mais chamar a corrida para terceiros.”

“É vedado aos usuários e motoristas utilizarem dados ou dispositivos de terceiros não cadastrados para acessar os aplicativos, sob pena de sanções civis e penais cabíveis.”

A ação da nova lei no estado do Mato Grosso visa aumentar a seguranças dos motoristas e passageiros, considerando o número frequente de assaltos, sequestros e assassinatos a motoristas de aplicativos em Cuiabá e região Metropolitana.

Considerações finais

• Em resumo, uma lei em vigor no Mato Grosso determina novas regras na utilização do Uber e 99;
• As autoridades locais determinou o uso de documentos com foto de identificação tanto para motoristas quanto passageiros durante o uso do aplicativo;
• Além disso, os condutores devem apresentar ficha criminal;
• As medidas possuem a finalidade de aumentar a segurança de ambas as partes.

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Como virar motorista da Uber?

Em resumo, para se tornar motorista da Uber, basta possuir Carteira de Habilitação Nacional (CNH) categoria B com a observação de que exerce atividade remunerada (EAR).

Além disso, possuir o registro do veículo que será usado, ter um celular e seguro no carro. Também precisa apresentar atestado de antecedentes e enviar uma foto de boa resolução.

Com tudo isso em mãos, basta:

• Acessar o site da Uber ou o aplicativo
• Preencher o formulário de cadastro
• Enviar uma foto da CNH
• Enviar o CRLV
• Aguardar a aprovação da conta

Aliás, vale destacar que, os requisitos para o veículo podem variar de acordo com a cidade. Por exemplo, o ano mínimo de fabricação pode ser diferente de acordo com a cidade.

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