Nova lei coloca o fim da CNH para os donos destas motos

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é fundamental para os motoristas brasileiros. Ela é emitida pelo Departamento de Trânsito (Detran) de cada estado, mas primeiro o cidadão deve ser aprovado em uma autoescola. Entretanto, falaremos sobre uma nova lei em vigor que crava alguns veículos que não precisam do documento.

Aliás, a CNH tem a função de comprovar a aptidão do cidadão para conduzir veículos conforme as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dessa forma, além de regular a condução, o documento também define as categorias de veículos que o condutor está apto e autorizado a dirigir.

No entanto, de acordo com informações do portal ‘Tudo de Motos’, uma nova lei trouxe algumas mudanças em relação à necessidade da CNH para alguns tipos de veículos. Como: veículos elétricos sob duas rodas como ciclomotores, bicicletas elétricas, entre outros.

Conforme o CTB, para pilotar veículos de duas rodas acima das 50cc, é preciso ter CNH do tipo A. Mas, existe uma categoria de motos que não precisa cumprir essa exigência. Para esse tipo de condução, é necessária a ACC, a Autorização para Conduzir Ciclomotores.

Segundo a Resolução nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, movidos por motor de combustão interna com cilindrada igual ou inferior a 50 cm³. Se tiver motor elétrico, a potência não deve exceder 4 kW (4.000 W) e a velocidade máxima não pode ultrapassar 50 km/h.

Entretanto, segundo a nova lei sancionada por Lula, esses veículos devem ser registrados e licenciados normalmente, como os demais veículos. Isso quer dizer que ciclomotores e motos elétricas precisam ser emplacados. Os ciclomotores precisam transitar com luz baixa acesa durante o dia e precisa usar capacete com viseira.

De acordo com informações do portal Auto Esporte, os requisitos para ter o documento são os mesmos da CNH A ou B. É preciso ter no mínimo 18 anos, ser alfabetizado, ter documento de identidade e CPF. Vale lembrar que o preço também varia de acordo com o estado, porém, a média de R$ 125.

Vale lembrar que bicicletas elétricas com motor elétrico auxiliar, limitadas à potência de 1000W e velocidade máxima de 32 km/h, não precisam de registro e licenciamento. Dispositivos de transporte movidos por motor elétrico (como patinetes, monociclos, hoverboards e skates), não precisam ser licenciados.

Quanto custa para tirar a Carteira Nacional de Habilitação em 2024?

Segundo informações do portal BMC News, o valor total para a obtenção da CNH B em 2024 pode variar entre R$1800,00 e R$2600,00,

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