Passagem aérea aniquilada: Nova lei das viagens de avião é anunciada e cai como presente a milhões no Brasil
Nova lei de passagens aéreas (Reprodução/Montagem TV Foco)
Nova lei das passagens aéreas cai como presente a milhões no Brasil
Nova lei das viagens e avião é anunciada e cai como um verdadeiro presente para milhares de cidadãos brasileiros, que poderão economizar nas passagens aéreas e terem mais oportunidades de viajar.
Portanto, um Projeto de Lei apresentado em 2007, criado pelo Deputado Chico Lopes, obriga as empresas aéreas a conceder desconto de 50% nas passagens vendidas para pessoas maiores de 60 anos, além de reservar, pelo menos, 5% das vagas de cada vôo para a concessão do benefício.
Chico Lopes destacou que o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) garante aos maiores de 65 anos seus direitos em várias áreas, como distribuição de medicamentos, prioridade na tramitação de processos na Justiça, educação, cultura, esporte e lazer, além do transporte coletivo.
“Assim, não poderíamos esquecer o desconto de 50% nas passagens aéreas, possibilitando ao cidadão idoso a oportunidade de realizar viagens com maior conforto e rapidez”, declarou na época.
Vale ressaltar que a única exigência para o usuário do desconto é que o bilhete seja comprado com antecedência mínima de 72 horas, como previsto no projeto, segundo informações da Agência Câmara.
No entanto, a proposta que tramita em conjunto com o PL nº 1.967/99, do Senado, autorizando o acesso gratuito de idosos a parques nacionais, ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.
A última decorrência do Projeto de Lei do deputado Chico Lopes, foi no dia 31 de janeiro deste ano, e desde disso ainda não houve nenhuma mudança, data de início ou uma prévia de quando poderá ser lançada ou se será aprovada pelos demais da câmara.
No caso da proposta ser aceita, como será possível obter o desconto?
Assim como ocorre para ter direito à gratuidade nos transportes públicos, bastará ao idoso apresentar documento pessoal que comprove a idade para ter direito ao benefício previsto. As passagens com desconto poderão ser compradas na própria empresa aérea ou em agências de viagem.
Passagens aéreas (Reprodução/Internet)
Idosos viajando de avião (Reprodução/Internet)
Projeto de Lei (Reprodução/Internet)