Fim de pagamento e maior vitória de 2024: Nova lei de Lula é anunciada caindo como presente na Uber e 99

Presidente LULA anuncia nova lei que é bem vista pelos motoristas da Uber e 99, após ultimas manifestações pelo Brasil

O anúncio da nova lei proposta por Lula marca não apenas o fim de um sistema de pagamento, mas também representa uma conquista significativa no cenário político e social de 2024.

Ao direcionar mudanças essenciais para empresas como Uber e 99, essa legislação surge como um presente para os trabalhadores, promovendo condições mais equitativas e justas no mercado de trabalho.

Acontece que a reforma tributária proposta pelo governo do presidente Lula prevê a isenção de tributos para a compra de carros zero quilômetro por taxistas e motoristas de aplicativos como Uber e 99.

Segundo o Poder 360, o objetivo da reforma é reduzir o custo de aquisição de veículos para esses profissionais. Além de modernizar a frota de táxis e carros de aplicativo. E por fim, contribuir para a prestação de um serviço de melhor qualidade aos usuários.

Isenção:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): zero para a compra de veículos zero quilômetro.
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): zero para a compra de veículos zero quilômetro.

A isenção pra motoristas de aplicativo é uma medida positiva do governo depois de serem muito criticados pela proposta de regulamentação dos apps.

Manifestação contra a regulamentação 

Motoristas de aplicativo protestam contra a regulamentação da profissão em todo o Brasil

Em 26 de março de 2024, motoristas de aplicativo realizaram manifestações em diversas cidades do Brasil contra a proposta de lei complementar 12/2024, que visa regulamentar a atividade. As principais reivindicações dos manifestantes são:

O projeto de lei propõe um piso salarial de R$ 32,10 por hora, valor considerado baixo pelos motoristas. Eles reivindicam um valor entre R$ 40,00 e R$ 50,00 por hora.

A proposta de lei prevê a obrigatoriedade de os motoristas trabalharem em horários e locais pré-determinados pelas plataformas, o que, segundo os manifestantes, restringiria a autonomia dos profissionais.

Os motoristas reivindicam medidas para garantir sua segurança, como a instalação de câmeras de segurança nos veículos e a obrigatoriedade de que os passageiros apresentem documento de identidade.

De acordo com O Globo, as manifestações aconteceram em diversas cidades, como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza e Curitiba. Os motoristas bloquearam ruas, realizaram carreatas e entregaram abaixo-assinados aos governantes.

Motoristas da Uber recebem 13º salário?

Motoristas da Uber, em geral, não recebem o 13º salário por serem considerados prestadores de serviço, não empregados.

No entanto, existem exceções: em alguns casos, a Justiça reconhece vínculo empregatício e garante o direito ao benefício. Além disso, projetos de lei tramitam no Congresso para regulamentar a profissão e garantir mais direitos aos motoristas, incluindo o 13º.

Para saber se tem direito ao 13º, o ideal é consultar um advogado e manter um registro da atividade como motorista.