ISENÇÃO: Nova lei de Lula chega para garantir fim da conta de luz a milhares no Brasil, incluindo idosos 65+

Programa social promete livrar cobranças de quem vive em situação de vulnerabilidade social, dando descontos de até 100% na energia para aqueles que estão registrados no CadÚnico

Uma ação do Governo Federal, hoje sob o comando de Lula, vem ajudando boa parte da população nos últimos anos. Em 2002, a Tarifa Social de Energia Elétrica foi lançada para consumidores de baixa renda, oferecendo isenção total na conta de luz.

O programa atende diversos grupos sociais, que envolvem idosos, indígenas, PCDs, entre outros vários que vivem em situação de vulnerabilidade. Para algumas pessoas, o desconto é parcial, enquanto outras conseguem a liberação integral do pagamento.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, as famílias enquadradas na subclasse de baixa renda, com consumo de até 30 kWh por mês, podem pagar 65% a menos na conta de luz. Já na 2º faixa, o desconto é de 40% e pode ser aplicado a quem consome até 100 kWh no mês.

Na 3ª faixa da ação, o desconto é 10% para o consumo entre 101 kWh e 220 kWh mensais. No caso de famílias indígenas e quilombolas, o abatimento é no valor total, caso o consumo for de até 50 kWh no mês. Mas, para ter acesso, é preciso que os membros estejam registrados no CadÚnico.

“Para usufruir da Tarifa Social, as famílias precisam cumprir alguns requisitos. Os principais são a inscrição dos moradores no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa”, diz a nota. “Por fim, podem solicitar o desconto idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada”, acrescenta.

Onde pedir o desconto na conta de luz?

De acordo com o ministério do presidente Lula, a família que atenda ao requisito de possuir renda per capta familiar de meio salário mínimo, e ainda não esteja no CadÚnico, precisa fazer o pedido do benefício e pedir mais informações nos Centros de Referência em Assistência Social, o CRAS.