Nova lei sancionada por Lula impõe proibição no INSS que afeta aposentados e pensionistas em 2026. Veja o que muda
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão sentir uma mudança grande agora em 2026. Acontece que uma nova lei assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acaba com uma prática que tirava dinheiro do benefício sem clareza.
Agora, está proibido fazer desconto de associações direto no pagamento do INSS. Essa regra já está valendo, por meio da Lei nº 15.327/2026 e foi criada para proteger quem depende do benefício todo mês, principalmente idosos que acabavam perdendo parte do dinheiro sem perceber.
Assim, com a nova lei, nenhuma associação pode mais descontar valores direto da aposentadoria ou pensão, o pagamento não pode sair do benefício. Se o aposentado quiser participar de alguma associação, ele vai pagar por boleto, cartão ou outro meio escolhido por ele. O desconto em folha acabou.
Dinheiro descontado errado deve voltar
De acordo com o INSS, se algum desconto indevido for encontrado, a empresa responsável terá até 30 dias para devolver todo o valor. A devolução precisa ser completa, sem enrolação. Essa regra vale para associações, bancos e qualquer empresa envolvida no desconto irregular.
A nova lei também muda o empréstimo consignado. Agora, o benefício fica bloqueado para novos empréstimos. Para liberar, o beneficiário precisa autorizar de forma clara, usando biometria, como reconhecimento do rosto ou da digital. Depois que o empréstimo é feito, o benefício volta a ficar bloqueado.
Isso evita que empréstimos sejam feitos sem o conhecimento do beneficiário. Além disso, a partir de agora, não pode mais contratar empréstimo consignado por telefone. Também não pode usar procuração. Só o dono do benefício pode autorizar, de forma direta e segura.
Quem fraudar vai responder na Justiça
A nova lei aperta o cerco contra golpes. Quem fizer desconto errado pode responder na Justiça e até ter bens bloqueados. De acordo com o Instituto, os casos serão enviados ao Ministério Público, que vai investigar e punir os responsáveis.
Aliás, mais de 4 milhões de aposentados e pensionistas já receberam de volta valores descontados de forma errada. Conforme o INSS, o total devolvido passa de bilhões de reais. Inclusive, vale destacar que o prazo para contestar descontos acabou sendo prorrogado e vai até fevereiro de 2026.
Aliás, como reclamar de desconto errado no INSS?
Quem desconfiar de desconto indevido pode reclamar de forma simples pelo:
- Aplicativo ou site Meu INSS.
- Ligando para o número 135.
- Indo a uma agência dos Correios.
Qual o calendário de pagamento de janeiro de 2026 do INSS?
Para quem recebe um salário mínimo:
- Final 1: 26 de janeiro
- Final 2: 27 de janeiro
- Final 3: 28 de janeiro
- Final 4: 29 de janeiro
- Final 5: 30 de janeiro
- Final 6: 2 de fevereiro
- Final 7: 3 de fevereiro
- Final 8: 4 de fevereiro
- Final 9: 5 de fevereiro
- Por fim, final 0: 6 de fevereiro
Para quem recebe acima de um salário mínimo:
- Finais 1 e 6: 2 de fevereiro
- Finais 2 e 7: 3 de fevereiro
- Finais 3 e 8: 4 de fevereiro
- Finais 4 e 9: 5 de fevereiro
- Por fim, finais 5 e 0: 6 de fevereiro
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