Isenção total do IPVA em 2026: Nova lei de Tarcísio em SP informa idosos 60+ que entram em nova regra

Idosos com motocicletas de até 180 cilindradas possuem isenção do IPVA

Em 24 de dezembro, o governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei que garante isenção do IPVA para motocicletas de até 180 cilindradas no estado de São Paulo. A medida beneficia especialmente idosos e trabalhadores que usam a moto como principal meio de transporte ou fonte de renda.

De acordo com informações do governo do estado, a nova regra altera a Lei nº 13.296/2008, responsável pela cobrança do IPVA em São Paulo.

A partir deste ano, passaram a ter isenção automática do imposto motocicletas, motonetas e ciclomotores, desde de que:

• Tenham até 180 cilindradas
• Pertençam a pessoa física
• Estejam registrada em São Paulo
• Tenham licenciamento em dia

Além disso, não será necessário fazer uma solicitação específica: se o veículo atender às exigências legais, a isenção será aplicada automaticamente.

Idosos com 60 anos entram na nova regra?

Embora a lei não crie uma isenção exclusiva por idade, idosos que possuem motos dentro dos critérios passam a ter direito ao benefício.

Na prática, muitos aposentados e idosos que utilizam motocicletas de baixa cilindrada para deslocamento diário, atividades ou complemento de renda deixarão de pagar o IPVA em 2026.

Quantas motos serão isentas do IPVA em São Paulo?

De acordo com o governo estadual, a medida pode alcançar até 4,3 milhões de motocicletas, o que representa 76,3% da frota em circulação no estado.

Atualmente, São Paulo tem cerca de 5,7 milhões de motos registradas, tornando essa uma das maiores ampliações de isenção do IPVA.

O projeto ainda levou em conta o papel social e econômico das motocicletas, especialmente no trabalho e na mobilidade urbana.

Além do impacto da Tabela Fipe e à Lei de Responsabilidade Fiscal. Em nota, Tarcísio de Freitas destacou que a medida busca aliviar o orçamento de quem depende da moto para viver.

“Sancionei o projeto de lei que isenta de IPVA as motos de até 180 cilindradas e que trará alívio ao orçamento principalmente dos profissionais de entrega, que diariamente contribuem para o desenvolvimento do Estado. Para muitos trabalhadores, a motocicleta é uma ferramenta fundamental de trabalho, sustento e locomoção. A isenção foi estruturada com responsabilidade fiscal, com foco em apoiar quem mais precisa, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas”, afirmou o governador em nota divulgada.

Quem tem direito à isenção do IPVA

Além disso, o IPVA também é isento em São Paulo para:

• Veículos com mais de 20 anos de fabricação
• Pessoas com deficiência, conforme as regras específicas do estado

Por fim, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo também divulgou as alíquotas que seguem válidas em 2026:

• 4% para carros flex ou a gasolina
• 2% para motocicletas
• 1,5% para veículos movidos a GNV ou híbridos
• 0,5% para veículos 100% elétricos