Nova lei sancionada por Tarcísio em SP traz 4 obrigações na Uber e 99 em 2025

Nova lei que Tarcísio sanciona em SP muda a rotina dos motoristas ao impor quatro obrigações para Uber e 99 em 2025

O governo de São Paulo impulsiona um novo capítulo na discussão sobre mobilidade após Tarcísio de Freitas sancionar a Lei 18.156/2025, que devolve às prefeituras o poder de decidir se autorizam o serviço de mototáxi.

Contudo, a medida muda o cenário estadual porque entrega às cidades a responsabilidade direta sobre um transporte que ainda divide opiniões. Além disso, o texto estabelece regras claras para motoristas que atuarem em municípios que optarem pela liberação dessa atividade.

No entanto, a norma surge após debates longos envolvendo segurança viária, pressão das empresas de aplicativo e resistências políticas em algumas regiões do estado.

A lei determina que os condutores cumpram requisitos básicos, caso o serviço seja liberado em seus municípios.

• Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, compatível com a atividade desenvolvida e que contenha a informação de que exerce atividade remunerada;
• Conduzir veículo que atenda aos requisitos de idade máxima e às características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder público municipal;
• Emitir e manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
• Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.

Todas as cidades de São Paulo vão adotar as mesmas medidas?

Nem todas as cidades decidirão adotar o serviço. Essa diferenciação fica clara na própria redação da lei, que deixa a decisão para cada administração municipal. Muitas regiões do interior analisam a liberação como alternativa de mobilidade mais econômica.

No entanto, municípios maiores demonstram receio. São Paulo é o caso mais emblemático. A gestão de Ricardo Nunes tenta barrar o serviço e mantém posição firme sobre riscos associados ao mototáxi. Esse conflito político e técnico coloca a capital no centro da discussão estadual

A capital convive há anos com proibições formais sobre transporte remunerado por motocicletas. A prefeitura sustenta que a liberação aumentaria acidentes em vias já sobrecarregadas. Além disso, a administração afirma que a cidade possui transporte público suficiente para evitar esse tipo de alternativa.

Porém, essa visão contrasta com a posição de empresas como Uber e 99 que defendem o serviço como oportunidade de renda e opção rápida para deslocamentos curtos. Esse cenário cria embates constantes entre prefeitura e plataformas

Por fim, a sanção da lei marca apenas o início de uma nova fase. O impacto real dependerá das escolhas de cada cidade. Algumas provavelmente liberarão rápido. Outras manterão resistência. Enquanto isso, motoristas e plataformas aguardam definições que moldarão o serviço em 2025 e nos anos seguintes.