Todos que possuem CNH devem ficar alertas sobre as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro nos próximos meses
Após várias mudanças em relação às regras de trânsito, uma nova lei pode provocar ainda mais confusão entre motoristas com CNH. O Código de Trânsito Brasileiro fará mudanças em relação a temas como o exame toxicológico periódico.
De acordo com o Uol, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória n. 1.153/22, que traz modificações no CTB, no fim de abril. Houve pelo menos 55 modificações no CTB, segundo o advogado Marco Fabrício Vieira, membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Uma das mudanças tem a ver diretamente com a fiscalização de trânsito nas ruas, que poderá ser compartilhada entre governos estaduais e as prefeituras. Os órgãos de trânsito dos municípios poderão fiscalizar infrações de licenciamento, habilitação, condições veiculares e outras condutas cuja fiscalização hoje é de competência exclusiva dos estados.
Pessoas com CNH devem ficar atentas ao Código de Trânsito Brasileiro (Foto: Reprodução/CTB)
Outra alteração tem a ver com a GCM, que não poderá mais se envolver com questões de trânsito. O princípio é de que a Guarda Municipal não pertence ao Sistema Nacional de Trânsito.
EXAMES TOXICOLÓGICOS
A prorrogação de multas sobre o exame toxicológicos foi antecipado, passando de 1º de julho de 2025 para 1º de julho de 2023. Dirigir após ser pego no exame toxicológico também se torna infração gravíssima, com multa multiplicada cinco vezes ou dez vezes em caso de reincidência no período de até 12 meses, mais suspensão do direito de dirigir.
A LEI JÁ PASSA A VALER?
Vale ressaltar que essa lei será analisada pelo Senado, e se houver modificação desse texto o projeto retorna à Câmara para depois ser submetido à sanção ou ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Motoristas devem saber informações sobre novas regras de trânsito (Foto: Reprodução/Grupo Seta)