Nova lei de trânsito chega com 4 alertas urgentes aos motoristas de Uber e 99, trazendo multa pesada e exigindo atenção imediata para evitar penalidades severas

Uma nova lei de trânsito, que entrou em vigor, impõe mudanças significativas para motoristas de aplicativos como Uber e 99.

Com a implementação de regras mais rigorosas, a medida alerta os condutores sobre quatro pontos cruciais que exigem atenção imediata.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do Click Petróleo e Gas, detalha agora sobre essas mudanças no trânsito.

Alerta para motoristas

• A nova legislação sancionada em julho de 2023 impõe multas severas e regras rigorosas para motoristas e empresas de aplicativos.
• A capacidade dos veículos aumentou para até oito pessoas, exigindo maior responsabilidade na segurança dos passageiros.
• A exigência de vistorias semestrais para carros com mais de sete anos acompanhou a ampliação da idade máxima dos veículos para dez anos.
• Retiraram a obrigatoriedade da placa de Palmas, facilitando a atuação de motoristas de outras regiões.
• A nova lei exige carteira de habilitação específica, curso de formação, certidões negativas e seguro para o transporte de passageiros.

A lei sancionada em julho de 2023 trouxe mudanças significativas para motoristas de aplicativos, com multas pesadas e regras rigorosas que exigem atenção tanto de motoristas quanto das empresas.

A nova legislação traz quatro alertas importantes, que afetarão diretamente o cotidiano de quem trabalha no volante.

1- Capacidade dos veículos

Uma das principais mudanças foi o aumento na capacidade dos veículos, que passou de seis para até oito pessoas.

Embora essa alteração pareça vantajosa, ela exige que os motoristas verifiquem as condições dos seus carros para garantir a segurança de todos os passageiros. Essa mudança implica em mais responsabilidade no transporte de pessoas.

2- Idade máxima dos veículos

Outra alteração relevante é a ampliação da idade máxima dos veículos, que agora pode chegar a dez anos, um aumento em relação aos sete anos anteriores.

No entanto, essa flexibilização vem com a exigência de vistorias a cada seis meses para veículos com mais de sete anos, o que exige mais cuidados com a manutenção dos carros.

3- Placas

A exigência de que os veículos tenham placa de Palmas foi retirada em relação às placas, o que facilitou a vida de motoristas de outras regiões.

Quem transporta passageiros em diferentes cidades ou estados pode encontrar vantagem nessa mudança, mas ainda precisa atender a outras normas.

4- Multas

As multas, porém, são um ponto crítico da nova legislação. Uber e 99 podem multar empresas de R$ 2,1 mil a R$ 12,6 mil se não cumprirem as regras.

Contudo, os motoristas enfrentam penalidades que variam entre R$ 210 e R$ 420. Em situações mais graves, as autoridades podem reter veículos e apreender documentos.

Com quantos pontos se perde a carteira de motorista?

A pontuação máxima permitida na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) varia conforme as infrações cometidas pelo motorista nos últimos 12 meses. De acordo com a Lei nº 14.071/2020, os limites são:

• 40 pontos: Se o condutor não tiver cometido nenhuma infração de natureza gravíssima no período.
• 30 pontos: Se houver uma infração gravíssima registrada nos últimos 12 meses.
• 20 pontos: Se forem cometidas duas ou mais infrações gravíssimas no mesmo período.

CONCLUSÕES FINAIS

Contudo, além das penalidades, a nova lei impõe que os motoristas tenham carteira de habilitação específica para o transporte de passageiros, um curso de formação adequado, certidões negativas e um seguro que cubra acidentes com passageiros.

Por fim, com essas exigências, a rotina dos motoristas de app fica mais desafiadora, e qualquer descuido pode resultar em consequências financeiras e legais sérias.

Veja também matéria especial sobre enata Vasconcellos para JN com nova lei de trânsito mais temida aos motoristas.

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