Veículo apreendido: Nova lei de trânsito em vigor hoje (23) em SP traz multa severa por única atitude

Uma nova lei de trânsito em cidade de São Paulo está trazendo multa e apreensão do veículo por uma única atitude

Uma cidade de São Paulo sancionou uma lei neste ano de 2026, que traz nova multa e apreensão dos veículos por única atitude.

Todos os moradores e donos de determinados automóveis devem estar atentos para que não cometam irregularidades no trânsito.

De acordo com o portal ‘G1’, no dia 6 de janeiro a Prefeitura de Guarujá sancionou a Lei n° 5.404, que atinge milhares de pessoas na cidade paulista.

Acontece que nela definiu novas regras para a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e tradicionais nas vias da cidade.

A fiscalização terá responsabilidade da Guarda Civil Municipal e dos agentes de Operação e Fiscalização de Trânsito, responsáveis também pelas penalidades.

Referente aos ciclomotores, poderão circular somente nas pistas de rolamento de ruas e avenidas, junto ao bordo direito.

Está proibida a sua circulação em áreas de pedestres, ciclovias, ciclofaixas e vias de trânsito rápido, como rodovias e estradas.

O condutor deve ter no mínimo 18 anos de idade, habilitação da categoria A ou então o ACC, além dos equipamentos de segurança obrigatórios.

Bicicletas elétricas e tradicionais

As bicicletas elétricas devem circular preferencialmente em ciclovias, ciclofaixas, mas na ausência podem trafegar no acostamento de pistas com no máximo de 40 km/h.

Estão proibidas de estacionar em calçadas, praças, ciclovias, canteiros menores de três metros. Além disso a velocidade máxima permitida é de 32 km/h.

Por fim, as bicicletas tradicionais estão proibidas de circular nas pistas de rolamento de ruas, avenidas, rodovias e estradas.

Também proibida a circulação em área arenosa, além da obrigação do capacete e circular junto ao bordo direito da pista, com limite de velocidade de 40 km/h.

Punições para quem descumprir as normas

Os moradores de Guarujá devem estar atentos a estas novas normas para que não tenham que lidar com punições pesadas.

No caso das bicicletas tradicionais, a multa é de R$72,90, já nas elétricas e nos ciclomotores a multa pode atingir até R$145.

Além disso, terão o veículo apreendido, o que resulta em mais uma taxa de R$97 da remoção do veículo. A liberação só acontece mediante ao pagamento total de R$243.

Lembrando que as penalidades ficam a cargo da Guarda Civil ou dos agentes de Operação e Fiscalização de Trânsito.