A lei de trânsito chegou para acabar de vez com a circulação de milhões de carros

Quem é motorista sabe que as leis de trânsito estão passando por constantes modificações e que isso implica em um cuidado maior na atenção a legislação. Inclusive, uma nova lei de trânsito foi anunciada e está em vigor pra arrancar mais de 7 milhões de carros e pode ser o seu.

É importante considerar que, a medida provisória 1.175/2023 que já está em vigor, cria um mecanismo de desconto nos preços, patrocinado pelo governo e que facilita a compra de veículos mais sustentáveis por pessoas físicas e jurídicas, como incentivo à renovação da frota. O texto foi assinado pelo presidente Lula e publicado no Diário Oficial da União em 06/06/23.

Diferentemente do que muitos pensam, a frota de veículos se trata do conjunto de todos os meios de transporte usados para fins de trabalho, como é o caso de carros de passeio, caminhões, vans, ônibus, motos, entre outros.

De acordo com informações expostas pelo portal Quatro Rodas, o atual presidente Lula, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende diminuir a idade média da feira circulante no Brasil, visando acabar com a circulação dos veículos mais velhos e poluentes.

O ministro da Fazendo do Brasil, Fernando Haddad, expôs maiores detalhes da proposta em entrevista ao G1, destacando o desejo de beneficiar o meio ambiente.

“Eu vim tratar com o vice-presidente [Geraldo Alckmin] da possibilidade de estabelecer um programa que usa os fundos das petroleiras e dedicar esse fundo à transição ecológica por meio da renovação de frota, de carros muitos velhos que precisam ser retirados de circulação mediante indenização para que a frota seja renovada em proveito do meio ambiente”, disse Haddad.

A medida indeniza os donos dos veículos antigos com um fundo alimentado com recursos pagos por petroleiras. O sistema que ganhou vigor recentemente no Brasil, já funciona em outros países, como é o caso da Alemanha.

De acordo com a Folha de S.Paulo, os benefícios existentes atualmente se aplicam a caminhões, implementos rodoviários, ônibus, micro-ônibus, vans e furgões. A medida foi planejada especialmente para autônomos, com frota mais antiga, para assim, arrancar mais de 7,3 milhões de carros com mais de 16 anos nas ruas.

Já de acordo com o portal Senado Notícias, o programa do Governo devem destinar R$ 1,5 bilhão em créditos tributários – R$ 500 milhões para estímulo à troca por carros menos poluentes, R$ 700 milhões para caminhões e R$ 300 milhões para ônibus e vans. As montadoras também recebem créditos para viabilização da medida.

Quantos carros é considerado frota?

O conceito de frota é válido a partir de dois veículos, e apenas se os mesmos possuirem a finalidade única e exclusiva de servir ao trabalho e não a fins individuais.

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