Atenção motoristas! Nova lei severa traz reclusão de até 5 anos e arranca até a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

A legislação brasileira prevê uma série de regulamentos e normas que envolvem o trânsito. Assim, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entra em cena com o papel de estabelecer as normas de conduta, as infrações e as penalidades para motoristas, motociclistas, caminhoneiros, ciclistas e pedestres.

Hoje, podemos contra com várias leias que aterrorizam os motoristas, e dessa vez, aliás, traremos uma com reclusão de até 5 anos e cassação de CNH. Em suma, o time de especialistas do TV FOCO, a partir de uma matéria do portal ‘CPG Click Petróleo e Gás’, traz à tona mais detalhes da situação com alerta hoje (16).

Nova lei de trânsito

Em suma, estamos se referindo a uma proposta que deve impactar a consciência dos motoristas e amantes de animais. Ocorre que, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, deu o primeiro passo para uma legislação.

Vale mencionar que, a medida é para punição severa do udo de veículos para abandonar animais domésticos indefesos. Assim, a legislação deseja responsabilizar motoristas e passageiros para amenizar esse tipo de crueldade no Brasil.

É importante enfatizar que, a iniciativa, já passou por uma fase de aprovação. Agora, é torcer para a proposta entrar em vigor e punir da forma correta os responsáveis pelo abandono.

Penas rígidas

O texto torna o abandono de animais em via pública um crime e, simultaneamente, uma infração de trânsito gravíssima.

Assim, penas severas são cogitadas para quem usa veículos para o abandono. Dentre as punições, podemos citar até cinco anos de reclusão e cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ao infrator.

Vale mencionar que, passageiros que ajudem ou ignorem a situação, também acabam sendo vistos como culpados e podem ser penalizados. Em síntese, a infração gravíssima inclui multas e a recolha imediata da carteira de motorista.

Aprovação da lei

É importante mencionar também que, o Projeto de Lei 25/24, do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), vem sendo trilhado até sua aprovação. Além disso, foram apensados outros três projetos: PL 236/24, PL 951/24 e PL 257/24.

Unindo ideias dos 4 projetos, o relator Nilto Tatto, explica que a proposta é não apenas para caracterizar o abandono como infração, mas também garantir um enquadramento rigoroso a prática e configurá-la como crime.

Próximos passos

As comissões de Viação e Transportes e de Constituição, Justiça e Cidadania devem analisar a proposta, que ainda está em caráter conclusivo. Em caso de aprovação nas duas, ela seguirá para o Senado e, finalmente, para sanção presidencial, onde finalmente poderá se tornar uma lei.

Em suma, segundo o relator Nilto Tatto, a aplicação de penas rigorosas é para criar um impacto real e gerar uma maior consciência nos condutores.

Considerações finais

• Um novo projeto de lei promete chegar para causar o terror dos motoristas;
• A proposta atinge motoristas e passageiros que usam veículos para abandonar animais nas ruas e avenidas;
• Dentre as punições estão até cinco anos de reclusão e cassação da CNH ao infrator;
• A proposta ainda está em caráter conclusivo.

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Quais são as infrações de trânsito?

Em suma, as infrações de trânsito são classificadas em 4 tipos, sendo elas:

• Infração leve: 3 pontos;
• Infração média: 4 pontos;
• Infração grave: 5 pontos;
• Infração gravíssima: 7 pontos.

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