Decreto do Detran: Nova lei de trânsito anunciada em Fortaleza traz FIM de multas a milhares de motoristas

Se tem algo que tira o sono dos motoristas é as temidas multas. Porém, vários condutores podem se livrar delas de acordo com novo decreto

Nova lei de trânsito do Detran anunciada em Fortaleza traz fim de multas para milhares de motoristas, que poderão respirar aliviados.

A partir de informações do portal O Povo e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em leis, detalha agora fim de multas em Fortaleza.

A cidade de Fortaleza, administrada pelo prefeito Evandro Leitão, adota algumas medidas com o intuito de melhorar a segurança viária.

Porém, uma Ação Civil Pública solicita que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC) convertam multas leves e médias em advertência, em Fortaleza.

Desse modo, o pedido protocolado pelo Ministério Público do Estado no final de janeiro de 2025, pede que ocorra a substituição das infrações em casos em que os condutores não possuam outras penalidades nos últimos 12 meses.

A ação engloba apenas o município de Fortaleza e é oriunda de denúncias da população por prática abusiva. 

NOVA LEI DE TRÂNSITO JÁ ESTÁ EM VIGOR?

O Detran destacou, durante a investigação, que o sistema de informática atual não assegura a mudança e que somente em 2025, a transferência automática pode ser possível.

Esse decreto é anunciado porque trata-se de um Projeto de Lei, sendo assim, ele ainda não está em vigor.

Desse modo, o fim das multas consideradas leves e médias poderá beneficiar milhares de motoristas em Fortaleza.

“Importante destacar que a lei é direcionada aos órgãos de trânsito e não determina a obrigação aos condutores de veículos de requerer essa conversão permitida em lei, tendo em vista que isso deve ser realizado pelos órgãos de trânsito”, pontuou o promotor de Justiça Romério Landim, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Fortaleza.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Primeiramente, uma ação solicita que Detran e AMC convertam multas leves e médias em advertência em Fortaleza.
• De acordo com o MPCE, a substituição das multas cabe em casos em que os motoristas não possuam outras infrações nos últimos 12 meses.
• Porém, a medida ainda não está em vigor, mas caso aprovada beneficiará milhares de condutores.

QUAL A FINALIDADE DAS MULTAS?

As multas de trânsito servem para penalizar o desrespeito às leis de trânsito e para organizar o mesmo, tornando-o mais seguro.

Portanto, as multas garantem que todos os carros convivam nas ruas com segurança. Desse modo, as infrações de trânsito são o desrespeito ou não cumprimento das normas determinadas pelo CTB.

Portanto, as mesmas podem ser classificadas como leves, médias, graves ou gravíssima.

Além disso, as multas graves favorecem várias situações de perigo, portanto, elas ficam mais caras.

“Veja matéria completa sobre estacionamento de graça e isenção na CNH: 2 leis anunciadas chegam como vitória aos idosos 60+ em 2025″.