Exterminados: Nova lei desce o facão em cartórios, encerra 119 unidades e afeta brasileiros

Lei garantiu o fechamento de 119 cartórios no ano passado

Os cartórios são responsáveis pela guarda de documentos importantes, como testamentos, partilhas, divórcios, contratos de compra e venda, doações, registros de união estável, hipotecas, certidões de nascimento e mais.

Por isso, é comum que as pessoas precisem se deslocar até esses órgãos para realizar diversos serviços. Contudo, em maio do ano passado, uma decisão surpreendeu muitos brasileiros.

Isso porque, uma nova legislação resultou no fechamento de 119 unidades de cartórios em 74 cidades do estado do Ceará. Nesta terça-feira, 14, vamos relembrar essa mudança.

Mas, afinal, o que aconteceu?

No dia 08 de maio de 2024, o governador Elmano de Freitas (PT) sancionou a extinção de 119 cartórios extrajudiciais em 74 municípios do Ceará.

De acordo com o portal Diário do Nordeste, a Lei n. Estadual 18.785/2024, altera a Lei Estadual n. 16.397/2017, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado do Ceará.

Com a sanção, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) passou a ter a autoridade para iniciar o fechamento das unidades.

Fechamento de cartórios

Em abril de 2024, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou uma lei que determina o fechamento de 119 cartórios no estado, com base em critérios financeiros e econômicos.

A decisão foi tomada levando em consideração a vacância administrativa das unidades, além da baixa arrecadação mensal, que não ultrapassava R$ 30 mil.

Repartição

Além disso, o Tribunal de Justiça do Ceará ficou encarregado de revisar as responsabilidades das serventias restantes e de redistribuir as funções dos cartórios.

Para os municípios com dois cartórios, a reorganização ficou da seguinte forma:

• 1º Ofício: Registro Civil de Pessoas Naturais, Notas, Protesto, Distribuição, Registro de Títulos, Documentos e de Pessoas Jurídicas;
• 2º Ofício: Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Para cidades com três cartórios, a distribuição foi assim:

• 1º Ofício: Registro Civil de Pessoas Naturais, Notas, Protesto, Distribuição;
• 2º Ofício: Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas;
• 3º Ofício: Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Municípios com quatro cartórios

• 1º Ofício: Registro Civil de Pessoas Naturais, Notas, Protesto, Distribuição;
• 2º Ofício: Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas;
• 3º Ofício: Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas;
• 4º Ofício: Notas.

Nos municípios com cinco cartórios, a distribuição foi feita da seguinte forma:

• 1º Ofício: Registro Civil de Pessoas Naturais, Notas, Protesto, Distribuição;
• 2º Ofício: Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas;
• 3º Ofício: Notas;
• 4º Ofício: Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas;
• 5º Ofício: Notas.

Novas unidades

Porém, a reforma também prevê a criação de novas unidades de cartório em cidades da Região Metropolitana de Fortaleza, como Caucaia, Eusébio e Itaitinga.

A reestruturação visa otimizar os serviços públicos, reduzir custos operacionais e ampliar a oferta de serviços digitais.

Considerações finais

Em suma, a sanção da lei em 2024 que resultou no fechamento de 119 cartórios no Ceará tem como principal objetivo otimizar os recursos públicos e modernizar o sistema de registros extrajudiciais.

Veja mais informações sobre cartórios clicando aqui.

Quantos cartórios existem em São Paulo?

Por fim, como havíamos mencionado, o cartório é indispensável na vida dos cidadãos. Em São Paulo, existem 126 órgão em situação ativa.