Nova lei do INSS define valor do 14º salário, data e quem receberá o pagamento
o 14º salário do INSS tem realmente dado o que falar, principalmente para aqueles que almejam receber um pagamento extra.
Muitas pessoas tem acompanhado de perto os desdobramentos desse projeto que começou lá em 2020, na Pandemia da Covid-19, como uma forma de auxiliar as famílias de baixa renda a sobreviverem na época de lockdown.
Segundo informações do MSN da Microsoft, tinham datas e valores definidos para os recebimentos do 14º salário do INSS.
O 14º salário do INSS é fruto do Projeto de Lei 4367/20, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
“Ao apresentar este projeto de lei optei pela concessão de duas parcelas do abono anual, uma para o ano de 2020 e outra para o ano de 2021. Não se pode esquecer que temos mais de 30 milhões de pessoas que recebem benefícios previdenciários e estes recursos são o esteio financeiro que estrutura a vida de suas famílias, situação que se intensificou ainda mais com a perda de postos de trabalhos e renda de milhões de familiares destes aposentados”, afirmou o parlamentar na época.
O Projeto de Lei 4367/20 prevê o pagamento em dobro do abono anual estabelecido em lei. Isso significa dois pagamentos de 13º, limitado ao valor de dois salários mínimos (R$ 2.640 nos valores atualizados)
14º Salário do INSS (Reprodução/internt0
INSS (Reprodução/internet)
14º Salário do INSS (Reprodução/internet)
A ideia era que as seguintes pessoas tivessem o direito:
- Aposentados
- Pensionistas
- Beneficiários do auxílio-doença
- Beneficiários do auxílio-reclusão
- Beneficiários do auxílio-acidente
- Beneficiários do salário-maternidade
Inicialmente, os pagamentos seriam feitos:
- 14º salário de 2020: será pago em março de 2022;
- 14º salário de 2021: será pago em março de 2023.
E COMO ESTÁ AGORA?
Mas, o processo está parado na câmara e não tem previsão para continuidade, até porque, recentemente, representantes do Governo Lula declararam que a pauta não está no teto orçamentário.