Nova lei do 14º salário do INSS define valor, data e quem vai receber o pagamento; essa é a situação HOJE (14)

Nova lei do INSS define valor do 14º salário, data e quem receberá o pagamento

o 14º salário do INSS tem realmente dado o que falar, principalmente para aqueles que almejam receber um pagamento extra.

Muitas pessoas tem acompanhado de perto os desdobramentos desse projeto que começou lá em 2020, na Pandemia da Covid-19, como uma forma de auxiliar as famílias de baixa renda a sobreviverem na época de lockdown.

Segundo informações do MSN da Microsoft, tinham datas e valores definidos para os recebimentos do 14º salário do INSS.

O 14º salário do INSS é fruto do Projeto de Lei  4367/20, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

“Ao apresentar este projeto de lei optei pela concessão de duas parcelas do abono anual, uma para o ano de 2020 e outra para o ano de 2021. Não se pode esquecer que temos mais de 30 milhões de pessoas que recebem benefícios previdenciários e estes recursos são o esteio financeiro que estrutura a vida de suas famílias, situação que se intensificou ainda mais com a perda de postos de trabalhos e renda de milhões de familiares destes aposentados”, afirmou o parlamentar na época.

O Projeto de Lei 4367/20 prevê o pagamento em dobro do abono anual estabelecido em lei. Isso significa dois pagamentos de 13º, limitado ao valor de dois salários mínimos (R$ 2.640 nos valores atualizados)

A ideia era que as seguintes pessoas tivessem o direito:

• Aposentados
• Pensionistas
• Beneficiários do auxílio-doença
• Beneficiários do auxílio-reclusão
• Beneficiários do auxílio-acidente
• Beneficiários do salário-maternidade

Inicialmente, os pagamentos seriam feitos:

• 14º salário de 2020: será pago em março de 2022;
• 14º salário de 2021: será pago em março de 2023.

E COMO ESTÁ AGORA?

Mas, o processo está parado na câmara e não tem previsão para continuidade, até porque, recentemente, representantes do Governo Lula declararam que a pauta não está no teto orçamentário.