Pode dar adeus: Nova lei do CPF canetada por Lula tem FIM de uma era no título de eleitor e +11 documentos

Confira tudo sobre a nova lei do CPF cravada por Lula que chega com o fim de uma era no título de eleitor e mais 11 documentos para os brasileiros se despedirem

O Cadastro de Pessoas Físicas, ou simplesmente CPF, é um dos documentos mais importantes dos brasileiros. Sendo essencial para diversas coisas, como, por exemplo, para efetuar empréstimos, abrir contas bancárias, ter acesso a benefícios sociais, entre outros. Dessa vez, por exemplo, iremos falar sobre uma nova lei do documento que chega após canetada de Lula (PT) colocando o fim de uma era no título de eleitor e mais 11 documentos. A seguir, confira mais detalhes sobre o assunto e entenda o que está acontecendo.

De acordo com o ‘G1’, o Presidente Lula sancionou uma nova lei que estabelece que o CPF será suficiente para identificar um cidadão nos serviços públicos. Vale destacar que a regra está em vigor desde o ano passado, e com a mudança, os órgãos de governo não poderão exigir outros números de identificação para preencher qualquer tipo de cadastro. Por exemplo, PIS, RG ou até mesmo o número da certeira de trabalho.

As informações dão conta de que esses documentos podem ser solicitados, no entanto, a legislação crava que a ausência dessas informações não poderá mais impedir a conclusão de cadastros ou requerimentos. A lei define que os novos documentos emitidos usem o CPF como número identificador. Em vez de gerar uma nova numeração única, como acontece nos títulos de eleitor e carteiras de motorista, por exemplo.

Na época, os governos municipais, estaduais e federal tinham prazo de 12 meses para de adaptarem às novas regras. Além disso, a legislação prevê que o CPF passe a ser inscrito nas novas vias ou nos novos documentos emitidos dos seguintes tipos:

1. certidão de nascimento;
2. certidão de casamento;
3. certidão de óbito;
4. Documento Nacional de Identificação (DNI);
5. Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
6. registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
7. Cartão Nacional de Saúde;
8. título de eleitor;
9. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
10. número da Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
11. certificado militar;
12. carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada; e
13. outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais.

Por fim, vale destacar que, ainda em fevereiro de 2022, o governo anunciou um novo modelo de carteira de identidade para o Brasil (a Carteira de Identidade Nacional), que também será unificado pelo número do CPF. Inclusive, os governos estaduais tiveram somente até março de 2023 para começarem a emitir a nova versão.

COMO FAÇO PARA CONSULTAR O CPF?

O CPF já é um dos documentos mais importantes entre os brasileiros. Mas, poucos sabem como consultá-lo. Desse modo, nós iremos ensinar:

• Acesse o site da Receita Federal;
• Insira os dados: Número do CPF e a Data de Nascimento e clicar na caixinha “Eu não sou um robô”;
• O sistema da Receita exibirá um comprovante da situação cadastral com os dados relativos ao CPF pesquisado.