Extinção e documento de graça a milhares: 3 viradas acabam de entrar em vigor com nova lei do CPF e da CNH 

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É notável que a maioria da população vê o RG como sendo o documento mais importante de se ter na carteira, contudo agora será outro que o poderá substituir.

É que agora a nova Carteira de Identidade Nacional, a CIN, irá ser necessária como o número de identificação desse documento, sendo o mesmo do CPF: um documento com mais tecnologia e poderá agregar mais informações.

Para facilitar o acesso ao novo documento, ele terá QR code e até ter o código do passaporte. A CIN poderá ser utilizada como documento de viagem, desde que haja acordo entre países, como no bloco do Mercosul. Apesar disso, não substitui o passaporte.

Como forma de deixar ele mais acessível a toda população, o cidadão poderá carregar o documento físico, mas ele também é digital e pode ser baixado no aplicativo GOV.BR, de forma gratuita.

Outra virada importante foi a renovação de CNH para idosos acima de 70 anos, que agora passará a ser gratuita no estado do AM.

A gratuidade somente foi possível após a aprovação da Lei Complementar n. 256, que está em vigor desde o dia 18 de dezembro de 2023.

Para solicitar o serviço de renovação de forma gratuita, o idoso pode agendar o atendimento no site do Detran-AM ou, em razão de ser um grupo prioritário, comparecer diretamente na Gerência de Habilitação da instituição, localizada na avenida Mário Ypiranga, 2.884, bairro Parque Dez, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.

De acordo com o diretor-presidente do Detran Amazonas, Rodrigo de Sá, a lei complementar irá beneficiar aqueles que tanto já contribuíram com o estado.

“A partir dos 70 (anos), a renovação deve ser feita de três em três anos, tendo em vista a necessidade de se avaliar as condições físicas e psicológicas do condutor. E quando o idoso ainda está na ativa, trabalhando como motorista de aplicativo, taxista, entre outros, o custo é ainda maior. Então, essa lei vem justamente para promover cidadania para aqueles que tanto já contribuíram com o Amazonas”, comenta Rodrigo de Sá.

Qual o valor para tirar a CNH?

O valor varia mediante cada DETRAN Estadual, mas em média o valor é: categoria A (moto): R$ R$ 2.584,37; categoria B (carro): R$ 2.590,03 (sem simulador); categoria AB (moto e carro): R$ R$ 4.363,72 (sem simulador); categoria ACCB (ciclomotor e carro): R$ 3.097,73 (sem simulador).