FGTS libera saque-calamidade para inúmeros brasileiros
No dia 11 de agosto, o Governo anunciou uma nova lei envolvendo o FGTS para inúmeros brasileiros.
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Desse modo, a nova lei garante a liberação do maior saldo e o novo valor deixa até o saque-aniversário para trás.
Estamos falando do saque-calamidade. No ano passado, a omissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou o Projeto de Lei 1093/20.
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O projeto prevê o direcionamento do FGTS para ações de enfrentamento de emergências decorrentes de calamidade pública.
Desse modo, o trabalhador pode sacar o saldo da conta do FGTS devido a calamidade que atingiu sua área de residência.
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De acordo com o portal da Caixa, o valor é liberado quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública tenha sido decretado pelo governo.
Para o saque-calamidade do FGTS, considera-se os seguinte desastre natural:
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- Enchentes ou inundações graduais;
- Enxurradas ou inundações bruscas;
- Alagamentos;
- Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
- Precipitações de granizos;
- Vendavais ou tempestades;
- Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
- Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
- Tornados e trombas d’água;
- Desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.
Aplicativo oficial do FGTS (Reprodução: Internet)
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Por fim, o valor do pagamento extra é limitado em R$ 6.220,00 para cada evento desde que o intervalo entre um saque e outro não seja inferior a doze meses.
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Nesta sexta-feira, 02, a Caixa emitiu um comunicado sobre uma nova leva do saque-calamidade por meio de sua conta oficial do Instagram.
O FGTS autorizou o saque para os trabalhadores residentes no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
- Rio de Janeiro: Mesquita a partir de 01 de fevereiro até o dia 15 de abril;
- Rio Grande do Sul: Giruá a partir de 01 de fevereiro até o dia 17 de março;
- Santa Catarina: Agrolândia a partir de 01 de fevereiro até o dia 29 de fevereiro.
Atualmente 56 municípios estão com o pagamento vigente do saque-calamidade. O saque é solicitado no aplicativo do FGTS pelo próprio trabalhador.
Comunicado da Caixa sobre saque-calamidade (Foto: Reprodução / Instagram)
O QUE É O FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
FGTS. Foto: Reprodução/Internet
