Novo Projeto de Lei visa alteração no saque-aniversário do FGTS

Na última sexta-feira, 06, o ministro Luiz Marinho, concedeu uma entrevista e falou sobre um projeto de lei envolvendo o FGTS.

Durante uma entrevista para a Folha de São Paulo, o ministro do trabalho expôs as novidades sobre os novos saques, caso a lei seja aprovada.

Em suma, o novo projeto de lei visa alteração no saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Desse modo, caso a lei seja aprovada, o trabalhador vai poder fazer o saque-aniversário e também poderá fazer um outro saque caso seja demitido sem justa causa.

Atualmente, o trabalhador tem que escolher entre o saque-aniversário e à multa de 40%.

De acordo com a Folha de São Paulo, o projeto está em estudo na Casa Civil e no Palácio do Planalto.

O projeto ainda aguarda o aval do presidente da República para ser enviado ao Congresso.

Durante a entrevista, Luiz Marinho afirmou que a intensão da nova lei é corrigir uma “injustiça” com os trabalhadores.

“Nós vamos propor corrigir uma injustiça profunda contra aqueles trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, iludidos, que depois foram demitidos e não sabiam até então que não poderiam sacar o seu saldo”, disse o ministro.

O FGTS (Foto: Reprodução / Internet)

MAIS SOBRE O ASSUNTO

Caso a lei seja aprovada, os trabalhadores serão beneficiados com valores retroativos, desde que a demissão tenha ocorrido a partir de 2020.

Durante a entrevista, Luiz Marinho deu um exemplo para os trabalhadores que fizeram o empréstimo consignado do saque-aniversário.

“Por exemplo, um trabalhador que tinha R$ 30 mil no saldo de FGTS, fez lá um empréstimo junto com a entidade financeira de R$ 5.000, R$ 10 mil”, afirmou o ministro, que continuou:

“Se ele fez de R$ 10 mil e tinha R$ 30 mil, no mínimo ele tem R$ 20 mil de saldo. É dele. A lei feita pelo Bolsonaro proíbe que ele receba. É isso que nós vamos corrigir”, finalizou Luiz Marinho.

Atualmente, o trabalhador pode retirar o saque-aniversário entre  5% a 50% do saldo mais um adicional. de acordo com a data do seu nascimento.

No entanto, o trabalhador não pode sacar o saldo na rescisão, leva somente os 40% da multa.

Celular com o aplicativo do FGTS (Foto: SOPA Images/LightRocket via Gett)

O QUE É O FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

Site e aplicativo do FGTS (Foto: Reprodução / Internet)

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