Governo publica medida provisória envolvendo Imposto de Renda

Nesta quarta-feira, 02, traremos detalhes sobre uma nova medida provisória, que atinge o Imposto de Renda e quem recebe até dois salários mínimos (R$ 3.036).

No dia 14 de abril deste ano, o governo federal publicou uma medida provisória para que brasileiros que ganham até dois salários mínimos por mês sigam isentos do Imposto de Renda em 2025.

De acordo com informações do portal G1 e apurações do TV Foco, essa mudança afeta as declarações que serão feitas em 2026, relativas aos valores recebidos em 2025.

Ou seja, a medida provisória não irá atingir as declarações do ano de 2025, referentes ao ano de 2024, pois o grupo já é isento.

Isenção no Imposto de Renda

Esse grupo – que recebem até dois salários mínimos – já era isento em anos anteriores.

Porém, o valor das tabelas do tributo ficaram devastados com a alta do salário mínimo no começo de 2025.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o valor da primeira faixa da tabela progressiva aumentou para R$ 2.428,80 que, somado ao desconto simplificado de R$ 607,20.

Ou seja, o aumento nenhum rendimento até dois salários mínimos mensais seja tributado a partir de maio.

Por fim, o Congresso terá 120 dias para analisar a medida provisória. O texto perderá validade, se não houver votação.

Proposta para R$ 5 mil

Além disso, o governo Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto com a isenção total do imposto para quem ganha até R$ 5 mil por mês, ou R$ 60 mil por ano para os próximos anos.

O texto prevê desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais.

No entanto, o texto ainda vai tramitar pela Câmara e pelo Senado, segundo informações do portal G1 e apurações do TV Foco.

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