Confira o que mudou com a nova lei do Imposto de Renda
Ao que parece, a nova lei do Imposto de Renda está mais perto do que nunca de sair, pois a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados acaba de dar um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 581/19.
Para quem não sabe, a nova lei propõe que haja isenção dos trabalhadores do pagamento da tributação do Imposto de Renda (IR) sobre os lucros ou resultados empresariais.
O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) é o relator do projeto e foi ele que ressaltou a relevância dessa medida ao enfatizar a necessidade de garantir a efetiva participação dos trabalhadores nos lucros das empresas.
A nova lei do imposto de renda então reforça o compromisso em assegurar os direitos dos colaboradores e promover uma maior equidade dentro do ambiente de trabalho.
Em resumo, a aprovação do Projeto de Lei 581/19 pela Comissão de Trabalho representa um avanço significativo na busca por maior equidade e justiça fiscal aos trabalhadores, fazendo com que haja direitos na participação nos lucros das empresas.
Imposto de renda – Foto: Reprodução
Quais os critérios que irão determinar a distribuição da PLR?
Os critérios para determinar a distribuição da PLR irão partir de acordo com cada empresa, podendo ainda incluir metas de desempenho, resultados financeiros, produtividade, qualidade, entre outros indicadores preestabelecidos.
Resumidamente, caso aprovada, a nova lei fará com que haja negociações entre a empresa e os representantes dos funcionários, sindicatos ou comissões internas para definir os parâmetros e as regras dessa participação.
Receita Federal – Foto: Reprodução
Portanto, com a nova lei do imposto de renda aprovada, os cidadãos que trabalham em regime CLT irão ficar isentos do imposto sobre o pagamento na participação dos lucros da empresa.