Câmara acionada: A nova lei do INSS anunciada pra liberação do 14º salário a aposentados e real situação hoje

Confira nesta matéria tudo sobre a nova lei do INSS anunciada para a liberação do 14° salário aos aposentados e pensionistas e entenda a real situação do benefício nesta quinta-feira (04)

Um dos assuntos mais comentados entre os brasileiros nos últimos anos tem sido sobre a liberação de um 14° salário aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para quem não sabe, o Projeto de Lei 4367/2020, nasceu com o proposito de instituir um décimo quarto aos aposentados que tiveram o décimo terceiro antecipado no período quente da pandemia.

Bom, de acordo com o Senado Federal, recentemente, voltou a circular nas redes que será votado um projeto de lei que institui o décimo quarto salário para aposentados, no entanto, a informação é falsa. As informações dão conta de que, no momento, não existe nenhuma proposta legislativa com essa finalidade em andamento no SENADO FEDERAL.

Vale dizer que, esse assunto foi alvo de diversas notícias falsas nas redes sociais, em 2020. Na época, o Senado até publicou uma matéria esclarecendo o assunto. Isso porque, havia um Projeto de Lei (PL 3657/2020), do senador Paulo Paim (PT-RS), inspirada numa ideia legislativa apresentada por meio do portal e-Cidadania.

No entanto, esse PL não foi votado pelos parlamentares e em maio de 2023 foi considerado prejudicado e arquivado por não ser aprovado até o fim da legislatura (2019-2023), sendo assim, não está mais em análise. E a única proposta ativa segue sendo o PL 4367/2020, que segue em tramitação na Câmara dos Deputados.

Ministro da previdência fala oficialmente sobre o 14° salário

O Ministro da Previdência Social, Caros Lupi, falou sobre a possível chegada do 14º salário para aposentados em uma entrevista para ‘O Globo’ em 2023. Destacando então os desafios financeiros envolvidos na execução dessa medida, ressaltando a necessidade de equilíbrio entre as demandas dos trabalhadores e a capacidade financeira do governo.

“O 14º é mais difícil porque é um peso muito alto. Não posso agarrar os céus com as mãos. Tenho uma realidade muito difícil”, disse ele. Embora o Projeto de Lei 4367/2020 não tenha sido aprovado, a implementação do 14º salário permanece como uma das principais reivindicações dos aposentados.

Vale destacar que, diante desses três anúncios, a discussão em torno do 14º salário continua em pauta, refletindo a busca por soluções que atendam às necessidades dos trabalhadores e considere as limitações econômicas do país em relação ao abono para os aposentados e pensionistas.

2024…

Em junho de 2022, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), retirou da pauta de decisões a apreciação do texto. Assim, designando nova análise em Comissão Especial da Câmara. Desse modo, em 2024 ainda se esperam sinais de avanço na aprovação do projeto, o que deixa os brasileiros ansiosos pelo benefício.

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Quando começa o pagamento do INSS em julho?

O pagamento do INSS, de acordo com o calendário divulgado pelo governo, terá início no próximo dia 24, para aqueles que ganham 1 salário mínimo e possuem o final do NIS em 1. Confira o calendário:

Calendário de pagamentos do INSS para benefícios de até 01 salário mínimo

• NIS final 1: 25 de julho
• NIS final 2: 26 de julho
• NIS final 3: 29 de julho
• NIS final 4: 30 de julho
• NIS final 5: 31 de julho
• NIS final 6: 01 de agosto
• NIS final 7: 02 de agosto
• NIS final 8: 05 de agosto
• NIS final 9: 06 de agosto
• NIS final 0: 07 de agosto

Calendário de pagamentos do INSS para benefícios acima de 01 salário mínimo

• NIS final 1 e 6: 01 de agosto
• NIS final 2 e 7: 02 de agosto
• NIS final 3 e 8: 05 de agosto
• NIS final 4 e 9: 06 de agosto
• NIS final 5 e 0: 07 de agosto