Fim da idade mínima para se aposentar: Nova lei do INSS cai como presente e pode antecipar o seu benefício

O INSS pode antecipar a aposentadoria de quem espera pelo benefício desde o período anterior à Reforma da Previdência

Muitos trabalhadores tiveram contratempos após a Reforma da Previdência, em 2019, e viram suas aposentadorias serem adiadas. Atualmente, essa condição pode mudar e pessoas podem ter seus benefícios do INSS antecipados.

Hoje, existem três tipos de aposentadoria: a especial, por invalidez e por idade. Por tem de contribuição deixou de existir em 2019, e tem função apenas em regras de transição. Em 2021, a idade mínima era 61 anos, mas em 2022 se tornou 61 anos de 6 meses.

Em 2023, esse tempo aumentou ainda mais e deve impactar fortemente pessoas que trabalharam por anos e pretendiam se aposentar o quanto antes. Os números chegam a 62 para mulheres e 65 para homens, de acordo com a CNN Brasil.

FORMAS PARA SE APOSENTAR ANTES DA HORA

Para conseguir se aposentar antes da idade mínima era necessário contribuir com a Previdência Social antes da Reforma. Nesse caso, soma-se o tempo de contribuição com a idade. Para calcular essa possibilidade é necessário verificar o “simulador de aposentadoria no app Meu INSS.

App Meu INSS (Foto: Reprodução/Governo Federal)

Já a aposentadoria por invalidez não exige uma idade mínima, apenas 12 meses de contribuição. Ou seja, é necessário que a pessoa tenha trabalhado pelo menos 1 ano com a carteira assinada para garantir o benefício.

Esse caso atende pessoas que sofreram acidentes e precisam ficar mais de seis meses sem trabalhar, ou então quem tem uma condição de saúde que impede o trabalho.

QUAIS SÃO ALGUMAS DAS REGRAS DE TRANSIÇÃO EM 2023?

A regra varia conforme o requisito da idade: homem precisa ter 35 anos de contribuição e 63 anos de idade, já mulher precisa ter 30 anos de contribuição e 58 anos de idade.

Desde 2020, cada ano o requisito da idade tem aumentado meio ano até atingir 65 anos de idade para o homem e 62 para mulher.

A regra do pedágio de 50% do INSS vale para quem faltava menos de 2 anos para se aposentar quando a Reforma entrou em vigor. Existe também o pedágio de 100%, em que é necessário cumprir cumprir um pedágio de 100% sobre o tempo não cumprido de contribuição.

Na regra dos pontos, o homem precisa de 35 anos de tempo que contribuiu e 100 pontos em 2023 (os pontos têm aumentado + 1 por ano desde 2020, sendo até 105 pontos).

Para mulheres, é necessário ter 30 anos de tempo que contribuiu e 90 pontos em 2023 (os pontos têm aumentado + 1 por ano desde 2020, sendo até 100 pontos).

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)