Nova lei do INSS em vigor em 2024 crava aposentadoria na casa dos 55 anos em apenas 10 passos hoje (26)

Lei do INSS em vigor em 2024 estabelece aposentadoria aos 55 anos com um guia prático de apenas 10 passos

A legislação previdenciária, que está em vigor em 2024, trouxe uma novidade impactante para os brasileiros que dependem do INSS.

Com a redução da idade mínima para aposentadoria para 55 anos, o processo foi simplificado em apenas 10 passos.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em previdência e das informações do G1 da Globo, detalha agora como se aposentar aos 55 anos.

Aposentadoria no INSS aos 55 anos

• A aposentadoria aos 55 anos no Brasil é destinada a trabalhadores em condições insalubres.
• O benefício busca compensar os riscos à saúde enfrentados durante a carreira profissional.
• O tempo de contribuição mínimo varia de 15 a 25 anos, conforme o grau de insalubridade.
• Documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) comprovam a exposição a agentes nocivos.
• A aposentadoria especial é um direito que exige comprovação criteriosa das condições de trabalho.

A reforma da Previdência, implementada em 2019, trouxe mudanças significativas nas regras de aposentadoria.

No caso da aposentadoria especial, além do tempo de contribuição, passou-se a exigir uma idade mínima: 55 anos para atividades de 15 anos de contribuição, 58 anos para 20 anos de contribuição e 60 anos para 25 anos de contribuição.

Importante

É importante destacar que a comprovação da insalubridade é fundamental para a concessão do benefício.

O trabalhador deve apresentar laudos técnicos e outros documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos durante o período de trabalho. O pedido de aposentadoria especial pode negar o pedido sem essa comprovação.

Regra importante

Além disso, a legislação prevê que, mesmo após a aposentadoria especial, o beneficiário não pode continuar trabalhando em atividades que o exponham a condições insalubres.

Caso contrário, o benefício pode ser suspenso. Portanto, é essencial que o trabalhador esteja ciente dessas restrições ao planejar sua aposentadoria.

Para solicitar a aposentadoria especial, o trabalhador deve reunir toda a documentação necessária e agendar o atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Por fim, recomenda-se buscar orientação profissional para garantir que todos os requisitos atendam e evitar contratempos no processo.

Como solicitar a aposentadoria do INSS?

Os passos são apenas 10:

1. Acesse a sua conta gov.br;
2. Clique na opção “Novo Pedido”;
3. Em seguida, siga para “Aposentadorias e CTC e Pecúlio”;
4. Escolha o tipo de aposentadoria pretendida;
5. Informe os dados do requerente;
6. Confirme as informações sobre a aposentadoria;
7. Responda as perguntas e anexe os documentos exigidos (esses dados serão usados para analisar o direito ao benefício);
8. Confira se os campos obrigatórios foram respondidos;
9. Confira os períodos trabalhados ou contribuídos que estão no sistema do INSS;
10. Por fim, leia a declaração e clique em “Confirmar”.

Além disso, ao finalizar esse processo, uma simulação de aposentadoria com base nos dados informados se abrirá.

CONCLUSÃO

Por fim, aposentar-se aos 55 anos é possível para trabalhadores que exerceram atividades insalubres e que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.

No entanto, é imprescindível comprovar a exposição a agentes nocivos e cumprir os requisitos de tempo de contribuição e idade mínima para ter direito ao benefício.

Veja também matéria especial sobre: Jornal da Globo confirma 3 presentões para aposentados do INSS hoje(26).