Idade mínima despencando: Nova lei do INSS é aprovada em Comissão para garantir aposentadoria aos 45 anos

Um momento histórico está preste a acontecer com uma nova lei apresentada que promete garantir aposentadoria no INSS aos 45 anos

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou uma nova lei que reduz a idade mínima para a aposentadoria no INSS para 45 anos. A medida, que tem gerado debates acalorados, busca atender uma demanda crescente da população por uma aposentadoria mais cedo.

No dia 25 de junho de 2024, a Comissão de Trabalho, Administração e Previdência Social (CTAPS) da Câmara dos Deputados aprovou, por 16 votos a favor e 3 contra, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/2023.

Segundo a Câmara, o projeto, que ainda precisa ser votado em plenário e no Senado Federal, visa regulamentar a aposentadoria especial para trabalhadores que exercem atividades expostas a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

Mudanças

A proposta de lei, PLP 42/2023, traz significativas mudanças na idade mínima para a aposentadoria especial, variando conforme o grau de risco da atividade desempenhada. Para trabalhadores expostos a agentes químicos em grau máximo, a idade mínima será de 40 anos para homens e 45 anos para mulheres. Aqueles expostos a agentes físicos e biológicos em grau máximo terão a idade mínima estabelecida em 45 anos para homens e 50 anos para mulheres.

Para atividades envolvendo agentes químicos, físicos e biológicos em grau médio, a idade mínima será de 48 anos para homens e 53 anos para mulheres. Já para aqueles expostos a esses agentes em grau mínimo, a aposentadoria poderá ser solicitada aos 50 anos para homens e 55 anos para mulheres.

O tempo mínimo de contribuição necessário para a aposentadoria especial continuará variando entre 15, 20 ou 25 anos, dependendo do agente nocivo e do grau de risco a que o trabalhador esteve exposto.

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Além disso, o projeto prevê a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores que comprovarem incapacidade permanente para o trabalho em decorrência de doenças profissionais. Essa medida visa proteger os trabalhadores que, devido a suas atividades laborais, desenvolvem condições de saúde que os impedem de continuar exercendo suas funções.

Qual é a idade para se aposentar no INSS?

Atualmente, a idade mínima para se aposentar no INSS é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição.

Para a aposentadoria por tempo de contribuição, é necessário cumprir 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres, sem idade mínima. No caso de aposentadoria especial, as idades e o tempo de contribuição variam conforme o grau de risco da atividade.