Alerta para quem deseja se aposentar! Nova lei do INSS é confirmada com mudança na idade mínima em 2025
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se trata de um dos principais órgãos do Governo Federal. Aliás, o mesmo é responsável pelo pagamento da aposentadoria e outra gama de benefícios a milhões de beneficiários.
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E por falar na autarquia, uma nova lei em vigor confirma mudança na idade mínima para CLTs se aposentarem em 2025. Assim, o time de especialistas em benefícios do TV FOCO, a partir de informações do GOV, portal oficial do Governo Federal, traz à tona maiores detalhes sobre o assunto.
Lei do INSS
Em suma, as novas regras para pedir aposentadoria no INSS já está valendo e Lula (PT) liberou. Segundo a regra atual para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mulheres podem se aposentar com idade mínima de 62 anos e 15 anos de contribuição. Já os homens, precisam de 65 anos e 20 de contribuição.
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Ademais, as normas entraram em vigor em novembro de 2019, quando veio a ser promulgada a Emenda Constitucional 103 (EC 103), que cravou a Reforma da Previdência.
Vale dizer que, com a reforma, o governo criou cinco regras de transição aqueles que já estavam no mercado de trabalho. Em suma, o intuito é estabelecer uma passagem entre as exigências antigas e as atuais no pedido da aposentadoria.
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Aposentadoria por tempo de contribuição
Em suma, existe a necessidade de um tempo mínimo de contribuição e atingir uma pontuação obtida por meio do somatório da idade e do tempo de contribuição. Em suma, a pontuação deve ser somada de um ponto a cada ano até atingir o limite de 100 pontos para mulher e 105 pontos para homem.
- Tempo de contribuição mínimo: 30 anos para homens e 35 anos para mulheres;
- Somatório da idade e do tempo de contribuição: 92 pontos em 2025 (homens) e 102 pontos em 2025 (mulheres).
Aposentadoria por tempo de contribuição
Nesse caso, aliás, existe a necessidade de tempo mínimo de contribuição e idade mínima. A idade deve ser acrescida de 6 meses por ano até chegar no limite de 62 anos para mulheres e 65 a homem.
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- Tempo de contribuição mínimo: 30 anos mulheres e 35 anos para homens;
- Idade mínima: 59 anos para mulheres em 2025 e 64 para homens em 2025.
Aposentadoria por idade
Em suma, é necessário ter tempo mínimo de contribuição e idade mínima. Ademais, a idade veio a ser acrescida de 6 meses a cada ano até o limite de 62 anos para mulheres.
- Tempo de contribuição mínimo: 15 anos mulheres e 15 anos homens:
- Idade mínima a partir de 2023: 62 anos mulheres e 65 anos homens.
Pedágio de 50%
Em suma, o tempo mínimo de contribuição e acréscimo de um período correspondente a 50% do tempo que, na data de entrada em vigor da Emenda Constitucional 103, faltaria para atingir o tempo mínimo de contribuição.
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- Tempo de contribuição mínimo: 30 anos mulheres e 35 anos homens;
- Pedágio: 50% do tempo que faltava em (13/11/2019) para atingir 30 anos de contribuição (mulheres);
- 50% do tempo que faltava em (13/11/2019) para atingir 35 anos de contribuição (homens).
Pedágio de 100%
Em suma, ter idade mínima, um tempo mínimo de contribuição e cumprir um período adicional de contribuição correspondente ao tempo que, na data de entrada em vigor da Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, faltaria para atingir o tempo mínimo de contribuição.
- Idade mínima: 57 anos mulher e 60 anos homem;
- Tempo de contribuição: mínimo de 30 anos mulher e 35 anos homem;
- Pedágio: 100% do que faltava em (13/11/2019) para atingir 30 anos de contribuição (mulher);
- 100% do tempo que faltava em 13/11/2019 para atingir 30 anos de contribuição (homem).
Considerações finais
- O INSS é responsável pelo pagamento de aposentadorias e benefícios a milhões de brasileiros;
- Ademais, foram criadas 5 regras de transição para quem já estava no mercado de trabalho antes da reforma;
- Ademais, é essencial que todos fiquem em alerta para saberem sobre às mudanças na idade da aposentadoria.
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Qual o valor da aposentadoria do INSS 2025?
Em suma, para quem recebe 1 salário mínimo, o valor da aposentadoria do INSS 2025 está fixado em R$ 1.518.
