Nova lei do INSS aprovada com urgência na Câmara traz proibição que afeta o salário dos 60+ em 2025

Câmera aprova regime de urgência em projeto envolvendo o INSS

Na última terça-feira, 20, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1846/2025, envolvendo o INSS.

A proposta proíbe que associações, sindicatos ou entidades de classe realizem descontos automáticos de mensalidades diretamente nos benefícios pagos do INSS, como aposentadorias e pensões.

Com a aprovação da urgência, o projeto será analisado diretamente no Plenário da Câmara, de acordo com informações do portal Agência Brasil.

Desse modo, o projeto não precisará passar pelas comissões temáticas da Casa, o que acelera sua tramitação.

Mensalidade associativa

A mensalidade associativa é uma contribuição cobrada periodicamente de aposentados e pensionistas.

Associações, sindicatos ou entidades sem fins lucrativos destinam esse valor à representação dos interesses dos seus membros.

Atualmente, o INSS aplica automaticamente muitos desses descontos no pagamento dos benefícios, o que facilita fraudes e autorizações indevidas.

Fraudes no INSS

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigam casos em que entidades associativas filiaram segurados do INSS e descontaram valores sem autorização.

De acordo com dados divulgados, mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas já solicitaram reembolso por cobranças não autorizadas feitas por essas entidades.

Ou seja, mais de um milhão de aposentados e pensionistas tiveram o salário do INSS reduzido sem autorização.

Câmera

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a Câmara discutirá o conteúdo do projeto na próxima semana.

No entanto, Hugo Motta reforçou que a pauta está travada devido à prioridade do PL 1466/2025, que trata do reajuste salarial dos servidores do Poder Executivo.

Além disso, Motta reforçou que o Congresso deve reunir e analisar em conjunto todas as propostas relacionadas ao combate a fraudes no INSS.

Como saber se tive valores descontados no INSS?

Por fim, o Instituto não anunciou uma data oficial para o início dos pagamentos desses ressarcimentos.

Porém, para saber houve um desconto indevido, basta seguir esses passos:

• Primeiramente, entre no aplicativo Meu INSS;
• Em seguida, clique em “Consultar descontos de entidades associativas”;
• O sistema vai informar quais associações fizeram descontos;
• Por fim, é só marcar se os débitos foram ou não autorizados.

É possível se informar pelo telefone 135. Mas, lembre-se, esse número não faz ligações, apenas recebe.

Considerações finais

Em suma, a Câmara aprovou com urgência a PL que proíbe desconto automático no INSS.

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