Festa declarada: Nova lei do IPVA aprovada começa valer a milhares a partir de 2026

Festa declarada após aprovação da nova lei do IPVA que garante mudanças importantes e passa a valer para milhares em 2026

O Governo do Paraná sancionou uma lei que muda de forma profunda a cobrança do IPVA no estado. A norma reduz a alíquota do imposto e estabelece efeitos diretos a partir de 2026.

A decisão resulta de um ajuste fiscal planejado ao longo de 2025. Além disso, o governo vinculou a medida ao bom desempenho das contas públicas estaduais.

A nova legislação reduz a alíquota do IPVA de 3,5% para 1,9% sobre o valor venal dos veículos. Com isso, o Paraná passa a ter a menor cobrança do imposto no Brasil. Segundo dados oficiais, a queda representa redução de 45% no valor pago pelos contribuintes.

Dessa forma, a mudança altera de maneira concreta o orçamento anual de milhares de famílias.

A lei alcança cerca de 3,4 milhões de proprietários de veículos, o equivalente a aproximadamente 83% da frota tributada no estado. O benefício atinge automóveis de passeio, caminhonetes, camionetas e motocicletas acima de 170 cc.

Enquanto isso, motos até 170 cc seguem isentas, regra em vigor desde 2024. Assim, trabalhadores que usam motocicletas para renda mantêm a desoneração.

O que muda com a nova lei do IPVA?

O governo estadual construiu a proposta com base em indicadores fiscais positivos. O Paraná apresenta baixo endividamento e alta capacidade de investimento, segundo a Secretaria da Fazenda. Por isso, o Executivo defendeu a redução como sustentável. Além disso, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto sem alterações, consolidando o texto original.

Na prática, a economia para o contribuinte aparece de forma clara. Um veículo avaliado em R$ 50.000 pagava R$ 1.750 de IPVA com a alíquota anterior. A partir de 2026, o valor cai para R$ 950. Portanto, a diferença anual supera R$ 800 antes de qualquer desconto adicional.

O Estado manteve o desconto de 6% para quem optar pelo pagamento à vista. Com isso, o mesmo imposto pode cair para cerca de R$ 893. No entanto, a lei também endureceu regras para inadimplência. A multa por atraso sobe para 20% após 30 dias, além dos juros legais.

A expectativa do governo envolve efeitos indiretos sobre a economia local. A gestão estadual acredita que a redução estimulará a regularização de veículos. Além disso, o Executivo espera reduzir registros em outros estados. Dados iniciais já indicam crescimento de 34,2% nos emplacamentos após o anúncio da medida.

Por fim, a nova alíquota reposiciona o Paraná no cenário nacional do IPVA. Estados como Santa Catarina cobram 2%, enquanto São Paulo mantém percentuais próximos de 4%.

Assim, o Paraná assume vantagem competitiva e amplia o alívio financeiro aos proprietários. A mudança começa a valer em 2026 e deve redesenhar a arrecadação estadual.