Vitória hoje (31): Nova lei do IPVA sancionada por Cláudio Castro no RJ chega com benefício histórico em 2025

Excelente notícia sobre nova lei do IPVA é decretada por Cláudio Castro no Rio de Janeiro, trazendo beneficio histórico em 2025; confira os detalhes

Para muitos motoristas, o pagamento anual do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é visto como uma grande preocupação. Vale lembrar que, o preço a ser pago varia conforme o tipo de veículo.

Em tese, a taxa é cobrada nos primeiros meses do ano. Todavia, para a felicidade de milhares no Rio de Janeiro, uma nova lei do imposto, sancionada por Cláudio Castro, chega com benefício histórico em 2025.

Assim, o time de especialistas em benefícios do TV FOCO, a partir de informações do dia (28/11/2024) do portal G1, da Globo, traz à tona maiores detalhes a respeito da grande vitória.

Nova lei do IPVA

Em síntese, o governador Cláudio Castro sancionou na dita data a Lei 10.579/2024, aprovada pela Assembleia do Rio (Alerj). A mesma, prorroga de sexta-feira (29) para 30 de junho de 2025, o prazo para adesão ao programa IPVA em Dia.

A iniciativa possibilita o parcelamento de dívidas de motoristas com o IPVA acumuladas desde 2020 em até 12 vezes. Assim, com a sanção da lei, além de estender o prazo até o fim do primeiro semestre de 2025, os motoristas podem incluir os débitos da cobrança referentes a 2024 no parcelamento.

De acordo com o Governo do Estado, a medida deve beneficiar uma média de 1 milhão de motoristas. Ademais, a regulamentação acabou sendo publicada no Diário Oficial da segunda-feira (02) de dezembro.

Programa IPVA em Dia

Segundo o programa IPVA em Dia, os motoristas que possuíam dívidas do imposto referentes aos anos de 2020 a 2023, poderiam aderir ao programa pelo site da Secretaria de Fazenda.

Todavia, o motorista precisava pagar integralmente o IPVA de 2024 para ter o direito de aderir ao programa, e ele não podia incluir esse valor no parcelamento. Ademais, a nova lei sancionada permite que se incluam os débitos de 2024 no saldo total a ser parcelado.

Como aderir ao Programa IPVA em Dia?

Em suma, os motoristas devem fazer o pedido de participação digitalmente, pelo site da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro. Vale destacar que, um dos autores da lei, o deputado Claudio Caiado (PSD), frisou a importância da sanção antes do fim do prazo original.

“A prorrogação vai garantir que os motoristas tenham tempo suficiente para se organizarem e conseguirem aderir a esse programa”, destaca ele.

Considerações finais

• O prazo para adesão ao programa IPVA em Dia acabou sendo estendido até 30 de junho de 2025;
• A sanção da lei permite que motoristas com dívidas do IPVA de 2024 incluam esses débitos no parcelamento, o que a lei anterior não permitia;
• O programa permite o parcelamento das dívidas acumuladas desde 2020 em até 12 vezes;
• A medida pode beneficiar cerca de 1 milhão de motoristas.

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Como pagar IPVA 2024 online?

Para pagar o imposto de forma online, basta seguir os seguintes passos abaixo:

• Acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado;
• Localize a seção referente à consulta de débitos do IPVA;
• Informe os dados do seu veículo, como placa e Renavam, e clique em “consultar”;
• Em seguida, você poderá visualizar se há boletos pendentes.