Novas regras está em tramitação e deve atingir as concessionárias responsáveis pela tarifação

Existem novas mudanças encaminhadas aos pedágios paulistas. Antes da virada para 2025, pelo menos três projetos de lei receberam aprovação da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Hoje, o pagamento do tributo é aceito apenas por dinheiro físico. No entanto, um dos textos sugere a alteração do formato, o que deve facilitar a vida dos motoristas e evitar filas de carros durante as paradas obrigatórias.

Afinal, o que muda?

De acordo com a Alesp, o Projeto de Lei 945/2023, de autoria dos deputados Luiz Fernando e Rogério Nogueira, permitirá que os pedágios sejam pagos via Pix e cartão de crédito ou débito, trazendo mais opções aos condutores.

Além disso…

A Assembleia Legislativa de São Paulo também aprovou o Projeto de Lei Complementar 85/2023, que inclui o município de Araçariguama na Região Metropolitana de São Paulo. Isso deve trazer implicações significativas para o desenvolvimento regional, como melhorias na infraestrutura, aumento de investimentos e oportunidades de emprego, além de uma maior integração com a capital paulista.

Os pedágios, para quem não sabe, desempenham um papel fundamental no financiamento de melhorias na infraestrutura rodoviária. Eles permitem que os governos estaduais e federais arrecadem recursos para investir na construção, manutenção e modernização das rodovias, garantindo assim a segurança e a eficiência dos transportes. Com isso, seria possível realizar obras importantes, como melhoria da sinalização e a implementação de sistemas de monitoramento.

Nova regulação

Por fim, o Projeto de Decreto Legislativo 38/2024 recebeu aprovação, indicando o Diretor de Regulação Econômico-Financeira e de Mercado da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo. O objetivo da Alesp é garantir uma regulação mais eficaz dos serviços públicos no estado.

Conclusão

• Em resumo, há 3 projetos de lei para pedágios paulistas;

• O pagamento de pedágio será aceito por meios digitais;

• Mudança deve evitar filas e facilitar vida dos motoristas;

• Araçariguama deverá ser incluída na Região Metropolitana;

• Inclusão deve trazer melhorias na infraestrutura e emprego.

• Pedágios financiam melhorias na infraestrutura rodoviária;

• Recursos têm uso para construção e manutenção de rodovias;

• Nova regulação visa garantir serviços públicos eficazes no estado;

• Diretor de Regulação Econômico-Financeira teve indicação pela Alesp.

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