Nova lei do PIS/Pasep em 2026 tem pagamento confirmado em 15/02 e 27 milhões de CLTs são comunicados

Trabalhadores CLTs precisam conhecer os detalhes sobre a nova lei do PIS/Pasep em 2026

O ano de 2026 iniciou com o pé direito diante da chegada do novo salário mínimo, fixado pelo presidente Lula (PT) em R$ 1.621. Todavia, além da mudança no benefício em questão, uma nova lei do PIS/Pasep promete turbinar o bolso de muitos trabalhadores.

Aliás, já existe pagamento confirmado no dia (15/02) e nada menos que 27 milhões de CLTs estão comunicados da situação. Dessa forma, caso você seja um deles, necessita acompanhar os detalhes para saber mais.

Afinal, o que é o PIS/PASEP?

O PIS (Programa de Integração Social) atende os trabalhadores da iniciativa privada e a Caixa Econômica Federal administra o benefício. Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) beneficia os servidores públicos, com gestão feita pelo Banco do Brasil.

O abono salarial é um benefício de até um salário mínimo concedido anualmente aos que trabalharam por, no mínimo, 30 dias no ano-base (dois anos antes). Ademais, ambos os programas possuem o intuito de distribuir uma parte do lucro das empresas aos trabalhadores conforme o tempo de serviço.

Calendário fixo a partir de 2026

Em suma, conforme o portal g1, da Globo, o calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2026 já foi definido e adota datas fixas para o depósito do abono salarial. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou esse cronograma em dezembro de 2025.

Diante das mudanças, os trabalhadores passarão a receber sempre no dia (15) do mês correspondente ou no primeiro dia útil seguinte, se a data cair em fim de semana ou feriado. O pagamento se dá conforme o mês de nascimento.

Ademais, o encerramento anual dos pagamentos se dará sempre no último dia útil bancário do ano, conforme as normas do Banco Central. Logo, pode-se dizer que essa será a data-limite para o saque do abono.

Para garantir o saque, é necessário ter recebido no ano-base de 2024, remuneração média mensal de até R$ 2.765,93. Conforme o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 27 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados no ano de 2026, com R$ 33,5 bilhões em pagamentos.

Referente ao banco de recebimento, data e os valores, até mesmo de anos anteriores, estarão disponíveis para consulta a partir do dia (05) de fevereiro, pelo app Carteira de Trabalho Digital e no gov.br.

Pagamentos em 2026

Para o ano de 2026, o PIS/Pasep terá início no dia (15) de fevereiro aos nascidos em janeiro. Esses valores poderão ser retirados até o fim do calendário, ou seja, no dia (30) de dezembro de 2026.

Em 2026, o governo abandona o cálculo com base em dois salários mínimos e corrige o limite de remuneração média mensal apenas pela inflação, conforme o INPC.

Dessa forma, haverá uma restrição gradual no acesso ao benefício. A mudança, que integra o pacote fiscal aprovado pelo Congresso no fim de 2024, visa reduzir gastos públicos e tornar o programa mais focado em trabalhadores de renda mais baixa.

Calendário do PIS/Pasep 2026

Nascidos em	Recebem a partir de
Janeiro	15 de fevereiro
Fevereiro	15 de março
Março	15 de abril
Abril	15 de abril
Maio	15 de maio
Junho	15 de maio
Julho	15 de junho
Agosto	15 de junho
Setembro	15 de julho
Outubro	15 de julho
Novembro	15 de agosto
Dezembro	15 de agosto

Qual a nova regra do PIS/Pasep?

Ademais, o governo federal reduziu o número de trabalhadores que receberão o abono salarial ao alterar as regras do benefício. Para quem não sabe, o abono salarial era pago a quem recebia até dois salários mínimos.

Todavia, o governo federal mudou o critério para ser elegível e, devem receber em 2026 os trabalhadores que em 2025, tiverem renda de até R$ 2.640.

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