Fim de uma era em SP e multas ISENTAS: Nova lei do rodízio é anunciada e deixa donos de Fiat, Volks e+ em festa

Nova Lei do rodício é anunciada e donos de veículos festejam com o fim de uma era e isenção de mutas em SP

O rodízio municipal de veículos de São Paulo é uma restrição à circulação de veículos automotores num determinado trecho. No entanto, uma nova lei é anunciada cravando o fim de uma era com multas isentas, deixando donos de Fiat, Volks e mais modelos em festa. A seguir, confira mais detalhes sobre o assunto.

Vale dizer que, o rodízio de veículos existe há mais de 27 anos na cidade de São Paulo, cujo objetivo principal é de melhorar as condições ambientais, reduzindo a carga de poluentes na atmosfera e no trânsito. Sendo assim, quem descumprir a regra leva multa. Inclusive os turistas, que mesmo sem saber, se furar a norma, é multado.

Segundo o portal ‘UOL’, foi anunciado o Projeto de Lei 905/23, que propões a proibição de aplicação de multas municipais pela infração do rodízio por turistas, ou seja, isentá-los. No entanto, a fonte crava que o problema é que a sugestão pode acabar resultando no fim total da regra de trânsito.

Para o autor da proposta, deputado Capitão Augusto (PL-SP), “é inviável exigir-se que o morador de uma cidade, ao transitar, tenha que saber sobre restrições municipais vigentes nas outras, em especial a proibição de circulação de carros com determinado final de placa”.

É importante salientar que, apesar de anunciada, a Lei ainda é um PL, cujo tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, de Constituição e Justiça e de Cidadania. O que pode acabar beneficiando diversos donos de veículos, como Fiat, Volks, entre outros, ao isentar da multa do rodízio.

As controvérsias

Muitas pessoas realmente podem desconhecer as normas municipais de SP, no entanto, a realidade é que isentar carros licenciados em outros municípios, ou até mesmo estados, poderia levar moradores da cidade a, por exemplo, registrarem seus veículos em outro lugar, ficando assim, isento.

Além disso, podemos citar o exemplo de carros de locadoras, muito usados por motoristas de aplicativos, que são registrados em outros estados, como Minas Gerais. Só assim, logo de início, já existiriam milhares de carros isentos de mutas por infringir o rodízio e transitando pela cidade não cooperando com o objetivo da norma.

O que é um Projeto de Lei?

Conhecido no jargão legislativo pela sigla PL, o Projeto de Lei é uma proposta legislativa elaborada por um vereador ou pelo prefeito com objetivo de se tornar uma Lei Municipal.