Nova lei do salário mínimo é divulgada pelo Governo Federal

Na última segunda-feira, 15, o Governo Federal anunciou uma nova lei do salário mínimo com uma disparada histórica.

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A notícia em 2024 já fez com que os trabalhadores CLTs vibrassem com a possibilidade do novo aumento.

A equipe econômica enviou ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 prevendo o aumento do piso salarial.

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Desse modo, caso aprovado, o valor do novo salário mínimo só passará a valer em janeiro de 2025.

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De acordo com informações do G1, a proposta do novo piso será de R$ 1.502 no próximo ano.

O valor representa uma alta de 6,37%, ou de R$ 90, em relação ao patamar atual, que está em R$ 1.412.

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O aumento considera a política de valorização do salário mínimo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, aprovado pelo Congresso em 2023.

Desde a nova lei de Lula, o aumento do piso nacional leva em conta dois fatores. São eles:

  • A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro – como prevê a Constituição;
  • Índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. No caso de 2025, vale o PIB de 2023 — que cresceu 2,9%.
Trabalhadora segurando carteira de trabalho e notas de cem reais (Fotos: Reproduções / Freepik)
Trabalhadora segurando carteira de trabalho e notas de cem reais (Fotos: Reproduções / Freepik)

MUDANÇAS E NOVOS VALORES

Como ainda não se sabe o valor da inflação em 12 meses até novembro, o valor para o salário mínimo do ano que vem é apenas uma estimativa. Ou seja, ele poderá ser alterado até o final deste ano.

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Ou seja, R$ 1.502 é apenas uma estimativa do Governo Lula para o próximo ano, o valor do piso poderá sofrer divergências até o fim do ano.

Além disso, o Governo Federal também realizou a projeção dos próximos salários mínimos até 2028, segundo o portal FDR.

Com a política de valorização, os valores do piso nacional serão os maiores nos próximos anos. Confira:

  • Em 2026 a previsão é de R$ 1.582;
  • Em 2027 a previsão é de R$ 1.676;
  • Em 2028 a previsão é de R$ 1.772.

O aumento do piso nacional também interfere em outros programas, pois o Governo Federal utiliza este pagamento como base para calcular diversos programas sociais no Brasil. Veja alguns:

  • INSS;
  • Benefício de Prestação Continuada;
  • Seguro-desemprego;
  • Abono salarial;
  • Bolsa Família.
Notas de dinheiro, mulher segurando carteira de trabalho e escrita de salário mínimo (Fotos: Reproduções / Freepik / Montagem )
Notas de dinheiro, mulher segurando carteira de trabalho e escrita de salário mínimo (Fotos: Reproduções / Freepik / Montagem )

Quanto está o salário mínimo em 2024?

Desde 1º de janeiro, o valor do salário mínimo em 2024 é de R$ 1.412, que foi reajustado em pouco mais de 6,97% em relação a 2023, que estava em R$ 1.320.

Mulher e homem celebrando, notas de dinheiro e logo salário mínimo (Fotos: Reproduções / Internet / Freepik)
Mulher e homem celebrando, notas de dinheiro e logo salário mínimo (Fotos: Reproduções / Internet / Freepik)