Em vigor no final de fevereiro: Nova lei do salário mínimo confirma o 4º aumento do INSS e para + 13 milhões

Saiba detalhes sobre a nova lei que confirma 4º aumento do INSS e para + 13 milhões

O INSS, como é do conhecimento de todos, se trata de uma autarquia do Governo do Brasil vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência.

Dito isso, neste domingo (25), vocês irão ficar sabendo tudo sobre uma nova lei em vigor no final deste mês de fevereiro, que confirma o 4º aumento do INSS para + 13 milhões. Vamos conferir?

As informações são do portal Folha de São Paulo, e dão conta de que os Microempreendedores individuais, os famosos, MEIs, agora passam a pagar valor maior de contribuição ao INSS.

A nova medida, vale falar, se dá devido o reajuste do salário mínimo, que subiu de R$ 1.320 para R$ 1.412 que foi determinado neste ano de 2024.

Assim, ainda conforme divulgado pela fonte, quem atrasar o pagamento ou contribui com valor errado pode perder benefícios. Tais atrasos podem gerar cobrança de multa de 0,33% por dia, limitada a 20% no mês, mais 1% de juros e acréscimos referentes à taxa básica de juros, a Selic.

Bom, para quem não sabe, em suma, as contribuições do MEI são fixas. O percentual é de 5% ao mês sobre o salário mínimo para atividades de comércio, serviços e indústria, o que dá R$ 70,60 neste ano. Elas não mudam conforme o faturamento da empresa. MEIs caminhoneiros pagam alíquota maior, de 12% sobre o mínimo, o que dá R$ 169,44 neste ano.

É importante ressaltar que esse quarto aumento do INSS, se trata de tal contribuição dos MEis. Sobre o pagamento, ele tem o tributo  sobre o mês de competência, em geral, o mês anterior ao que se está quitando o imposto. Por exemplo, em 20 de fevereiro, os empreendedores pagam a DAS-MEI referente ao mês de janeiro.

Quantos Mei’s tem no Brasil atualmente?

Bom, segundo informações do portal Agência de Notícias, as Estatísticas dos Cadastros de Microempreendedores Individuais do IBGE revelam que, em 2021, havia 13,2 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil.

Esse número corresponde a 69,7% do total de empresas e outras organizações e a 19,2% do total de ocupados formais, já incluindo os MEIs.