A nova lei chega para atingir milhares de idosos 60+

O ano de 2024 iniciou com o pé-direito para todos os assalariados do Brasil. Acontece que, o presidente Lula bateu o martelo e garantiu uma virada histórica com o salário mínimo acima da inflação, graças a política de valorização do real, firmando o benefício em R$ 1.412,00.

Agora, um veredito bomba de Tebet com nova lei do salário mínimo é anunciada pra atingir em cheio os idosos 60+ do INSS. Acontece que, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, sugeriu a desvinculação dos abonos previdenciários do aumento do salário-mínimo, apoiando-se em estudos que mostram aumento de desigualdade pela indexação, de acordo com o ‘Info Money’.

“Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) têm olhado para o fiscal. Espero que os demais atores também passem a seguir essa linha”, relatou Bruno Dantas, em um evento no Guarujá, litoral paulista, no último dia (08).

Segundo a mesma fonte, o governo do presidente Lula cortou R$ 5,7 bilhões em despesas não obrigatórias no Orçamento em 2024. Mas, o crescimento da demanda por benefícios previdenciários levou o Executivo federal a expandir em R$ 13 bilhões a previsão para o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS.

VEREDITO

Anteriormente, aliados de Lula avaliam como remota a chance de o governo adotar uma proposta para desindexar os reajustes de programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial (PIS/PASEP). A ideia é da ministra Simone Tebet.

Mesmo a ministra não tendo apresentado uma proposta concreta, ela tem defendido uma discussão a respeito do tema. Dentre as medidas em estudo por sua pasta para reduzir os gastos do governo, Tebet avaliou os benefícios sendo corrigidos somente pela inflação e não seguindo mais a política de valorização do salário mínimo, retomada com a volta de Lula ao poder.

Atualmente, com a regra em vigor, o salário mínimo é reajustado levando como base o crescimento do PIB dos dois anos anteriores e na inflação do ano anterior. A ideia de Simone Tebet não é nem acabar com o reajuste real, mas fazer ele menor que o PIB. Exemplo: IPCA + 1%.

Vale dizer que, o presidente do INSS bateu o pé afirmando que a medida é impopular, porém, com o TCU entrando na briga pela causa, pode jogar ainda mais pressão no governo para uma eventual mudança.

Como consultar os atrasados do INSS?

Se você processou o órgão e venceu a ação, o dinheiro será provavelmente depositado em breve na sua conta bancária. Entretanto, em caso de dúvidas sobre o pagamento atrasado, basta entrar em contato com o Tribunal Regional responsável pelo seu processo.

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