Pode ir se despedindo: Nova lei dos câmbios dos carros avança com PROIBIÇÃO há milhões da Fiat, Volks's e +
Nova lei dos câmbios dos carros avança com PROIBIÇÃO há milhões da Fiat, Volks e+ - Foto: Montagem
A nova lei envolvendo os câmbios dos carros pegou milhões de motoristas de surpresa
As leis estão passando por grandes reviravoltas frequentemente. No trânsito, por exemplo, os motoristas precisam estar sempre atentos aos novos ordenamentos, visto que, vez ou outra, um novo decreto é anunciado.
Dessa vez, falaremos de uma nova lei dos câmbios dos carros que avança com PROIBIÇÃO há milhões de veículos da Fiat, Volkswagen e mais montadoras. Vale dizer que, a situação em questão possui relação com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O fato é que o projeto de lei 2.955/2021, apresentado pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), dá permissão ao motorista de dirigir apenas carro automático. Além disso, o PL proíbe os motoristas habilitados nesta categoria dirigir carros com transmissão manual, segundo o portal ‘Motor1’.
Em tese, o novo projeto de lei mudaria o Código de Trânsito (Lei 9.503, de 1997). Dessa forma, o candidato que desejasse tirar a CNH para carro automático, teria o direito de escolher por fazer o exame de direção veicular em um veículo equipado com transmissão automática, sempre nos termos do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Depois do exame e aprovado, o motorista tem o direito de pilotar modelos somente com câmbio deste tipo. Caso, o condutor fosse flagrado em um automóvel com câmbio manual, estaria cometendo uma infração gravíssima, sendo multado e tendo o veículo retido até a chegada de um motorista habilitado para dirigir carro manual.
Outro ponto importante é que, o motorista com CNH de carro automático poderia tirar a restrição quando desejasse, precisando apenas fazer uma nova prova de direção em um veículo com transmissão manual. Segundo a mesma fonte, em medos de 2017, já houve proposta semelhante ao do PL apresentado.
JUSTIFICATIVA
O senador responsável pelo Projeto de Lei enfatiza que, a legislação precisa estar em sintonia com a evolução dos carros. Além disso, o parlamentar disse que no Brasil os carros automáticos de montadoras como a Fiat, Volkswagen e muitas outras, estão sendo bastante vendidos. Todavia, de qualquer forma, os exames de habilitação são realizados obrigatoriamente em veículos com câmbio manual, exigência de uma resolução no Contran.
Até o momento, o PL segue em trâmite e sem nenhuma aprovação, ou seja, não entrou em vigor ainda. Se aprovado no Senado, o texto será enviado a Câmara dos Deputados. Dessa forma, logo em seguida, seguirá para a sanção do Presidente da República.
O que é o significado de CNH?
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento que atesta a aptidão das pessoas para conduzir um veículo automotor pelas vias terrestres brasileiras. Ele foi instituído no Brasil em 1966, como forma de comprovar a formação em trânsito dos cidadãos brasileiros.