Confira a nova lei dos ônibus e do metrô do Rio de Janeiro

Em 2023, uma nova lei envolvendo as tarifas dos ônibus e metrô do Rio de Janeiro chegou e acabou afetando diretamente todos os trabalhadores que utilizam do transporte público da região.

Para quem não sabe, existe um teto de tarifa social que foi modificado para quem receber mais do que o teto que foi estabelecido, iria acabar perdendo o direito ao benefício.

De acordo com o que foi divulgado pelo G1, a Justiça do RJ alterou as regras do Bilhete Único Intermunicipal (BUI) e da Tarifa Social e determinou que só poderá ter direito aos benefícios quem tem renda mensal de até R$ 3.205,20, antes, o teto era de R$ 7.507,49.

As informações constam ainda que o BUI cobra R$ 8,55 por duas viagens em três horas, desde que uma seja entre municípios diferentes. A Tarifa Social vale R$ 5 na Supervia e no Metrô Rio,  cujas passagens cheias custam R$ 7,40 e R$ 6,90, respectivamente.

A redução do valor está valendo desde julho de 2023, portanto, se você recebe mais do que R$ 3.200, pode esquecer esse benefício.

Confira a seguir algumas mudanças:

• Quem recebia até R$ 7.507,49 por mês e habilitou a Tarifa Social paga R$ 5 tanto nos trens quanto no metrô; já no BUI, a passagem sai a R$ 8,55.
• Quem não tem BUI/Tarifa Social e quiser o benefício terá de comprovar renda mensal menor que R$ 3.205,20. Nada muda, por ora, para os já cadastrados.
• Futuramente: quando o governo concluir o recadastramento, cujas datas ainda não foram divulgadas, usuários que ganham mais de R$ 3.205,20 perderão a Tarifa Social e o BUI.

Houve uma briga na justiça antes dessa decisão, pois oÓrgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio considerou inconstitucional a Lei Estadual 8.297/19, de iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que ampliou o BUI para quem ganha até R$ 7.507,49, o teto do benefício do INSS.

O colegiado entendeu que a lei violava o princípio de separação e harmonia dos Poderes por ter alterado o benefício tarifário sobre um serviço público. A Constituição Federal prevê que cabe ao governador a iniciativa de projeto de lei sobre o tema.

Quantas estações de metrô tem no Brasil?

O Brasil atualmente, já conta com mais de 101 quilômetros de trilhos, divididos em seis linhas, 89 estações, sem contar os projetos de ampliação em andamento, que somam mais de 23,5 quilômetros pela cidade.

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