Tudo sobre a nova lei dos postos de gasolina anunciada com proibição

Uma nova lei dos postos de gasolina foi anunciada no final do ano de 2023 e sem dúvidas, pegou milhares de motoristas de surpresa.

Assim, a nova lei dá conta de uma verdadeira proibição em postos como Ipiranga, BR, dentre outros, e vocês saberão de todos os detalhes neste domingo (16). As informações são do portal da Câmara dos Depurados.

De acordo com o que foi divulgado pela fonte, o Projeto de Lei 3325/23 torna obrigatória a utilização de mangueiras transparentes nas bombas de abastecimento dos postos de combustíveis. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.

De acordo com o que foi dito pelo autor, deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO), o objetivo é permitir que o consumidor visualize o tipo de combustível e a quantidade fornecida no momento do abastecimento, evitando equívocos e fraudes.

“O projeto exigirá uma maior transparência por parte dos postos de combustíveis, que se sentirão mais inibidos a cometer práticas lesivas aos consumidores”, diz o autor.

Se o projeto virar lei, os estabelecimentos terão 180 dias para substituir as mangueiras atuais por novas fabricadas com materiais transparentes.

Conforme a proposta, o descumprimento da medida sujeitará o infrator a sanções como advertência, multa de R$ 10 mil a R$ 100 mil, suspensão e até cassação da licença de funcionamento.

Por fim, é importante deixar bem claro que, até então, se trata apenas de um projeto de lei e a proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Quantos motoristas habilitados existem no Brasil?

A maioria dos mais de 82,6 milhões motoristas e motociclistas que circulam no trânsito do Brasil é homem, conforme um levantamento feito pelo g1 com base nos registros do Ministério do Transporte até o ano de 2023.

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