Proposta em andamento sugere mudança na relação entre donos de estabelecimentos e lojistas; entenda!

São Paulo abriga 193 grandes shoppings. O número, de acordo com os dados da Abrasce, representa 30,2% do número total no Brasil, movimentando milhões de reais diariamente e atendendo um alto número de visitantes.

Entre os principais, aparecem o Bourbon e o Iguatemi, na capital. O Aricanduva, na Zona Leste, é o maior do país e de toda a América Latina, abrangendo uma área de 423 mil metros quadrados. Mas, existem algumas mudanças que estão por vir.

Segundo o Diário do Comércio, um Projeto de Lei propõe mais clareza na relação entre administradores e comerciantes. Para quem não sabe, é necessário um alto investimento mensal para manter uma loja aberta em um shopping, principalmente em São Paulo.

Valores referentes ao aluguel, percentual sobre faturamento e publicidade precisam ser pagos aos empresários. Porém, até hoje, não existe transparência total a respeito do que é cobrado. Agora, a proposta é dar fim ao sigilo, além de trazer mais detalhes nos documentos.

De acordo com o advogado Daniel Cerveira, os comerciantes nem sabem o que estão pagando. Por isso, a deputada federal Natália Bonavides, do PT-RN, quer uma lei que obrigue os donos dos shoppings a detalharem o que deve ser pago, que gira entre 10 e 20% do faturamento.

No projeto, a deputada pede a prestação periódica de gastos para todos os envolvidos. E, caso isso não for cumprido, o lojista deve ser beneficiado com uma redução de 10% no valor final que pagam. “Como há diferença de poder, cabe, sim, existir uma regulamentação”, apontou.

O que é um projeto de Lei?

O documento surge como ideia para resolver questões consideradas importantes para diferentes áreas sociais. Depois disso, passa por votação no Plenário para ver se deve ou não se tornar, de fato, uma lei.

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