Nova lei de shoppings de SP tem reviravolta

Ocorre que um veredito de Tarcísio de Freitas provocou uma reviravolta em nova lei dos shoppings de SP, afetando até mesmo o Morumbi e Iguatemi, 2 centros comerciais bastante populares da capital paulista.

Ocorre que em outubro de 2023, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vetou integralmente o projeto de lei (PL) que proibiria a venda de animais em pet shops e plataformas de compra e venda dentro da capital paulista.

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Esse veredito atinge diretamente os shoppings de São Paulo, entre eles o Morumbi, que conta com o Mondo Pet, localizado no piso térreo do centro comercial e o Iguatemi, que possui o Pet Shop Smart Pet, localizado no piso superior.

No lugar do PL vetado, o governador de São Paulo propôs um novo projeto sobre a regulamentação do comércio de cães e gatos no estado. O texto foi protocolado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em regime de urgência.

O Projeto de Lei nº 523/23 previa a proibição da venda de gatos, cachorros e pássaros domésticos por pessoas físicas e comércios que não tinham autorizações.

Também foi vetado a criação de um cadastro estadual, para que somente criadouros que respeitem a legislação vigente, tendo como prioridade o respeito e o bem-estar dos animais, pudessem comercializar os mesmos.

Infrações seriam passíveis de multa de acordo com informações do portal G1. Porém, o texto desagradou empresários e entidades associadas a comercialização de produtos para pets.

QUAL É A SITUAÇÃO HOJE?

Inclusive, os mesmos estavam pressionando o governador para vetar a PL, justificando que ele seria inconstitucional por infringir o direito de propriedade e livre comércio, a livre iniciativa e liberdade econômica do setor privado.

“As ponderações apresentadas pelos atores econômicos do setor e pelos diversos agentes da sociedade comprometidos com a causa animal evidenciaram que o projeto não se ajusta inteiramente à ordem constitucional ao proibir a revenda de animais por qualquer estabelecimento comercial não qualificado como criadouro”, destacou Tarcísio.

Com a pressão de ambos os lados, a saída encontrada pelo governador foi promover o veto total e já enviar uma nova proposta de lei para a casa legislativa.

Na Alesp, o projeto terá que passar pelas comissões da casa, que irão apreciar aspectos como a constitucionalidade da proposta.

Sendo aprovado, seguirá para a primeira votação dos parlamentares, que podem apontar alterações ao texto. Apesar de estar em tramitação de urgência, o último andamento foi em 21 de novembro do ano passado e segue estagnada.

QUANTOS SHOPPINGS TÊM EM SÃO PAULO?

O Brasil tem 639 shoppings centers atualmente, segundo dados da Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers).

Ocorre que desse montante, 193 ficam no Estado de São Paulo, representando 30,2% do total. O Rio de Janeiro vem em 2º lugar, com 71 shoppings, que representam 11,1% do total do país.

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