NOVA lei e aumento de 25% no salário: Melhor notícia é confirmada aos aposentados do INSS que fizerem isso

Nova lei decreta aumento de salário e deixa aposentados do INSS em festa

O INSS, sem sombra de dúvidas, é uma das autarquias mais acompanhadas e amada pelos brasileiros. Acontece que, o órgão é responsável pelo pagamento da aposentadoria de milhões, auxílios e outra gama de benefícios.

E, para a alegria de muitos, o novo decreto do Governo Lula foi autorizado, influenciando diretamente no valor do salário, que sofrerá um acréscimo de 25%.

Para quem não sabe, o Projeto de Lei 10772/18, que foi aprovado em novembro de 2023 pela Comissão de Previdência e Assistência Social Câmara dos Deputados, prevê um aumento significativo para os salários de aposentados que necessitam de ajuda permanente de outra pessoa, desde que assim seja comprovado, de acordo com o Jornal JF.

Com a aprovação, esta quantia fornecida pode ser direcionada para fornecer um apoio financeiro significativo nas despesas relacionadas à assistência diária.

Conforme previsto em Lei de Benefícios Previdenciários (8.213/91), atualmente apenas os aposentado que são contemplados por auxílio invalidez, permite esse adicional.

No entanto, o Projeto de Lei 10772/18, visa ampliar esse grupo com mais pessoas, conforme os beneficiário comprove de acordo com as normas, as suas necessidades. No momento, a lei segue em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.

Vale destacar que este aumento adicional será concedido mesmo que o total da aposentadoria exceda o teto previdenciário de R$ 7.786,02.

Quais as regras da aposentadoria por idade?

Para os homens, a aposentadoria por idade do INSS é adquirido aos 65 anos, mais 15 de contribuição. Já as mulheres, precisam de no mínimo 62 anos e seis meses de idade, além dos mesmos 15 anos de contribuição.

É importante frisar que o tempo mínimo de contribuição sofre variações aqueles que entraram no Regime Geral da Previdência Social (iniciativa privada) depois do dia (12) de novembro de 2019.

Para esse grupo, a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 para mulheres, além de 20 anos de contribuição para os dois.