Podem receber: Nova lei é anunciada para liberação histórica do 14º salário à lista de trabalhadores

Os empregados domésticos podem estar prestes a serem beneficiados com o direito ao abono do Programa de Integração Social (PIS), que corresponde a um pagamento anual equivalente a até um salário mínimo. Este benefício, que na prática se assemelha a um 14º salário, está atualmente em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado por meio de um projeto de lei (PL).

Se o PL for sancionado em 2024, o início da sua vigência ocorreria apenas em 2025. No entanto, o Instituto Doméstica Legal tomou a iniciativa de solicitar à Presidência da República a edição de uma medida provisória (MP) para implementar imediatamente o abono do PIS para os trabalhadores domésticos.

O direito ao abono do PIS é destinado aos trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos mensais, tenham exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base e estejam cadastrados há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).