Martelo batido e confirmação agora: NOVA LEI é sancionada e atinge em cheio igrejas de todo o país

Nova lei impacta diretamente as entidades religiosas em todo Brasil

Uma nova lei, que pegou muitos de surpresa, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impactando diretamente as entidades religiosas em todo o Brasil.

A Lei 14.647, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece que não haverá mais vínculo empregatício entre entidades religiosas e seus membros.

Mais detalhes sobre a nova lei

O projeto de lei (PL 1.096/2019) que resultou nas mudanças na CLT foi aprovado pelo Senado com emendas da relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

A nova lei descreve que não existe vínculo empregatício entre entidades religiosas de qualquer denominação ou natureza e seus ministros, membros ou quaisquer outros que a eles se equiparem, mesmo que estejam envolvidos parcial ou integralmente em atividades relacionadas à administração da entidade.

Os autores do projeto, deputados Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) e Roberto Alves (Republicanos-SP), argumentaram que a adesão a uma confissão religiosa é um chamado espiritual, não um serviço remunerado como no trabalho secular.

A aprovação do projeto teve como objetivo evitar que ministros, pastores e religiosos de diversas denominações busquem ações trabalhistas, tratando as igrejas como empresas.

Durante a discussão no plenário do Senado, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) enfatizou a importância da lei, afirmando que em algumas situações as igrejas são indevidamente comparadas a empresas.

“Lamentavelmente, em algumas situações, as igrejas são comparadas a empresas e seus ministros, pastores e religiosos de outras denominações de repente se julgam no direito de ajuizar ações trabalhistas, como se faria em relação a uma empresa”, argumentou Zequinha, segundo a Agência Senado.

Ele destacou que a nova lei trará segurança jurídica tanto para as instituições religiosas quanto para os cidadãos que desejam promover a questão religiosa sem as ameaças de ações trabalhistas.

“Certamente o projeto vai contribuir para a segurança jurídica, não só das instituições, mas de todo cidadão de bem que deseja ver o avanço da questão religiosa”, pontuou ele.