Imperdoável: Nova lei de trânsito assinada por Eduardo Paes traz proibição que atinge motos populares no RJ

Nova lei sancionada por Eduardo Paes atinge em cheio lista de motociclistas na cidade do Rio de Janeiro e você precisa entender o que está acontecendo

Nos últimos anos, o uso de motocicletas e veículos elétricos no Brasil se popularizou, impulsionado pela busca por alternativas econômicas e sustentáveis para o transporte.

No contexto urbano, especialmente em cidades como o Rio de Janeiro, o crescimento desse mercado é evidente.

Dados de 2024 indicam que cerca de 1,2 milhão de motocicletas circulam atualmente na capital fluminense, um aumento de 15% em relação ao ano anterior.

Essa tendência reflete não apenas o crescimento da frota, como também as mudanças no perfil dos consumidores, uma vez que agora buscam eficiência em tempos de trânsito intenso e custos elevados de transporte público.

No entanto, uma nova sancionada pelo prefeito recém reeleito, Eduardo Paes, traz uma proibição que atinge uma lista de motociclistas da cidade.

Dito isso, a partir de informações divulgadas pelo portal G1, a equipe especializada em legislação do TV Foco traz mais detalhes sobre essa proibição e seus impactos no cotidiano dos cariocas.

Proibição!

Em agosto de 2024, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), sancionou uma nova lei que regulamenta o uso de ciclomotores nas ciclovias e ciclofaixas da cidade.

A medida, publicada no Diário Oficial no último dia 27, estabelece que apenas bicicletas elétricas com pedal assistido poderão circular nesses espaços, seguindo regras específicas.

No entanto, ela traz alguns pontos máximos, como algumas proibições e multa imperdoável à lista dessas motos populares; Veja os critérios abaixo:

• Proibição de circulação: Motonetas, motocicletas e triciclos não poderão utilizar ciclovias e ciclofaixas.

• Devem possuir pedal assistido (motor acionado pelas pedaladas do ciclista).
• Velocidade máxima permitida: 25 km/h;
• Potência nominal máxima: 350 W;
• Equipamento obrigatório: sinalização noturna, campainha ou buzina e pneus adequados.

Qual a multa para motocicletas que andarem nas ciclovias no RJ?

O descumprimento da regra acarretará uma multa de R$ 1.000, dobrada em caso de reincidência.

Vale destacar que essa sanção da lei é vista como um avanço para melhorar a segurança e o ordenamento do trânsito em ciclovias, mas a implementação ainda depende de regulamentações complementares pelos órgãos municipais de fiscalização.

Origem e justificativas do projeto:

A proposta foi elaborada após um projeto anterior, mais rígido, ser vetado em 2023 pelo prefeito Eduardo Paes.

O vereador Dr. Gilberto (SDD), autor do texto, destacou o caráter inclusivo da nova legislação:

“Modificamos, fizemos um novo projeto que permite a circulação de bicicletas elétricas que funcionem com propulsão por pedal assistido.” Acredito que esse projeto melhora a vida das pessoas, promovendo saúde e mobilidade em nossa cidade” – Explicou o parlamentar.

Apesar das restrições, uma emenda do vereador Pedro Duarte (Novo) garantiu a permissão para bicicletas elétricas com acelerador, desde que possuam pedais. Segundo ele:

“Isso é essencial porque a bicicleta elétrica é bem mais pesada do que a comum, e, muitas vezes, o usuário ou usuária não tem força suficiente para avançar só pedalando”.

Considerações finais:

O prefeito Eduardo Paes sancionou uma lei que proíbe motonetas, motocicletas e triciclos de utilizarem ciclovias e ciclofaixas no Rio de Janeiro, permitindo apenas bicicletas elétricas com pedal assistido, que atendam a regras específicas.

A medida, publicada em agosto de 2024, estabelece multa de R$ 1.000 para infrações, dobrada em caso de reincidência.

A legislação busca melhorar a segurança e promover a mobilidade sustentável, mas a aplicação prática ainda depende de regulamentação adicional.

Apesar das restrições, uma emenda garante a circulação de bicicletas elétricas com acelerador, desde que possuam pedais.

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