Minas Gerais amplia isenção de IPVA para veículos com 20 anos de fabricação
Uma nova lei, aprovada em 09 de dezembro, muda de forma significativa a cobrança do IPVA e garante o fim definitivo do imposto para milhões de motoristas a partir de 2026. A média isenta veículos com 20 anos ou mas de fabricação do tributo em todo país.
A nova legislação padroniza o tempo máximo de uma regra que varia de estado para estado. Na prática, ela impacta diretamente Minas Gerais, justamente durante o governo de Romeu Zema, ao ampliar o número de veículos beneficiados pela isenção.
Isso acontece porque apenas cinco estados ainda não concediam a isenção automática para carros com mais de 20 anos de fabricação.
São eles: Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins.
De acordo com informações do portal AutoEsporte, com a nova regra, esses estados passam a seguir o mesmo critério já adotado pela maior parte do país.
Como era a isenção antes da nova lei?
Em Minas Gerais, por exemplo, a isenção do IPVA era restrita a veículos de placa preta ou reconhecido valor histórico, o que excluía a maioria dos carros.
Porém, com a nova lei, o benefício passa a valer para todos os veículos que atingirem o tempo mínimo de fabricação (20 anos).
A situação nos outros estados também era mais rígida. Em Alagoas, apenas veículos fabricados até 31 de dezembro de 2002 estavam isentos.
Já em Pernambuco não havia qualquer isenção baseada no tempo de fabricação.
Além disso, em Santa Catarina e Tocantins, a isenção ocorria para modelos com 30 anos de fabricação.
Mas, com a nova lei, todos esses estados passam a adotar o mesmo critério: em 2026, veículos fabricados até 2006 na pagam o IPVA.
No entanto, a isenção não vale para todos os tipos de veículo. O benefício ocorre para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos.
Ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques continuam sujeitos à tributação.
Outros estados
Enquanto isso, a maioria dos estados brasileiros já aplicava regras mais leves.
Por exemplo, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro e Sergipe, veículos com 15 anos ou mais de fabricação estão livres da cobrança do IPVA há algum tempo.
A seguir, veja como ocorre a isenção por tempo de uso em cada estado:
- A partir de 20 anos de fabricação: Acre, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins
- A partir de 18 anos de fabricação: Mato Grosso
- A partir de 15 anos de fabricação: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe
Quem criou a lei?
Por fim, a mudança está prevista na PEC 72/2023, de autoria do senador Cleitinho Azevedo. O Congresso Nacional aprovou a proposta em dois turnos.
Apesar de entrar em vigor durante o mandato de Romeu Zema, a nova regra não é uma iniciativa do governo estadual, mais sim de uma mudança constitucional de alcance nacional.