Nova lei em vigor do INSS chega em agosto e traz vitória a lista de trabalhadores em 2025

Veja o que mudou nas regras do salário-maternidade para autônomas no INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma grande vitória a uma lista de trabalhadoras. Graças a uma nova lei em vigor, agora a liberação do salário-maternidade está mas acessível para algumas mulheres.

Acontece que, uma nova regra publicada em julho passou a facilitar o acesso ao salário-maternidade para mulheres que contribuem como autônomas, facultativas, seguradas especiais e MEIs.

Agora, para garantir o benefício, basta ter feito apenas uma contribuição válida antes do parto, adoção ou situação semelhante. A seguir, confira mais detalhes sobre essa vitória cravada pelo INSS.

O que mudou com a nova regra do INSS?

A mudança veio com a Instrução Normativa (IN) nº 188/25. Antes dela, as mulheres autônomas precisavam comprovar pelo menos 10 contribuições mensais ao INSS para ter direito ao salário-maternidade.

Já as trabalhadoras com carteira assinada (CLTs) precisavam apenas estar empregadas no momento do parto. Ademais, agora, o cenário é outro.

Com uma única contribuição anterior ao parto ou a adoção, já é possível ter acesso ao benefício, o que representa um grande avanço para milhares de mulheres que atuam fora do regime CLT.

Quem é beneficiado pela nova regra?

A mudança vale para:

• Profissionais autônomas
• Contribuintes facultativas
• MEIs (Microempreendedoras Individuais)
• Seguradas especiais, como produtoras rurais

Além disso, quem teve o pedido de salário-maternidade negado entre a decisão do STF e a atualização no sistema do INSS, pode solicitar uma nova análise ou até fazer um novo pedido já com base na regra atual.

Além disso, caso necessário, é possível também entrar com ação judicial.

Como funciona o salário-maternidade?

O benefício é pago pelo INSS por até 120 dias, e é válido nos casos de:

• Parto
• Adoção ou guarda judicial com fins de adoção
• Aborto espontâneo ou previsto em lei
• Parto de natimorto

O valor e o número de parcelas variam conforme a contribuição feita pela segurada.

Qual o valor dos benefícios do INSS?

Em suma, neste ano de 2025, o valor mínimo dos benefícios do INSS é de R$ 1.518,00 e o teto máximo é de R$ 8.157,41. Anualmente os benefícios passam por um reajuste com base na inflação medida pelo INPC.

Por fim, veja: INSS acaba de confirmar retorno de benefício exclusivo a lista de trabalhadores em agosto