Nova lei em vigor, fim do IPVA e isenção: Idosos com mais de 60 anos ganham 3 presentões para aliviar o bolso

Idosos com mais de 60 anos ganham 3 presentões para salvar os bolsos

Os idosos no Brasil possuem uma série de direitos garantidos pela legislação, entretanto, muitos não sabem sobre esses benefícios. Dessa vez, por exemplo, vamos falar sobre 3 presentões garantidos para aliviar o bolso dos mais velhos com uma nova lei em vigor, o fim do IPVA e mais uma isenção confirmada para quem tem 60+.

Segundo as informações disponibilizadas pelo portal ‘FDR’, o Estatuto dos Idosos, Lei 10.741/2003, garante gratuidade para idosos nos transportes públicos sem custo para aqueles com mais de 65 anos. O benefício conta com prioridade em estacionamentos e a possibilidade de adquirir ingressos com meia-entrada em eventos culturais.

Dessa forma, ao possuir a Carteira do Idoso, o Cidadão tem o direito a passagens gratuitas em ônibus interestaduais. Essa medida visa melhorar a mobilidade e o acesso a atividades de lazer e cultura para essa parcela da população.

São reservadas 2 vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 salários-mínimos. Além disso, caso as vagas gratuitas cabem, é obrigado o desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, para os idosos com renda igual ou inferior a 2 salários.

Todos que contam com 60 anos e que não tem comprovação de renda e que recebam até dois salários mínimos, podem solicitar a carteira do idoso. Para solicitar é preciso ser cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único) do Governo Federal.

No que diz respeito ao fim do IPVA, existem alguns modelos de carros que estão isentos da cobrança da alíquota. Veículos que saíram de fábrica há alguns anos são dispensados da quitação desse débito, ou seja, se você é idoso e o seu veículo se encaixa no requisito, você também pode contar com esse benefício.

Segundo informações do portal ‘Auto Esporte’, o tempo costuma variar de estado para estado. Por exemplo, pessoas que vivem no Rio de Janeiro, por exemplo, e possui um veículo com mais de 15 anos de fabricação, não será necessário desembolsar dinheiro para o IPVA. O mesmo princípio se aplica ao Distrito Federal.

Com que idade é considerado uma pessoa idosa?

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos. E para ele é reservado uma série de benefícios e direitos.